Est� nas m�os do Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de os 84 procuradores da Prefeitura de Belo Horizonte receberem R$ 24.117,62 por m�s. E ,se o caminho for aberto para os mineiros, o benef�cio se estender� aos procuradores municipais de todo o pa�s. Tudo porque est� tramitando no �rg�o uma reclama��o ajuizada pela Associa��o dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (ApromBH) para que o teto salarial da categoria seja o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justi�a (TJ), e n�o o do prefeito da capital. Na ponta do l�pis, a diferen�a pode representar um acr�scimo de 26,4% no bolso, j� que hoje o contracheque deles � limitado ao que recebe o prefeito Marcio Lacerda (PSB), exatos R$ 19.080 segundo a assessoria de imprensa da PBH.
Atualmente os procuradores t�m um sal�rio-base que varia entre R$ 5.910,00 e R$ 11.701,40 – de acordo com o n�vel de classifica��o, que vai de 1 a 15 –, al�m de uma gratifica��o fixa de cerca de R$ 2,5 mil. Os vencimentos podem chegar a quase R$ 20 mil gra�as � chamada gratifica��o por �xito judicial (GEJ), que � o rateio do correspondente a 55% dos honor�rios recebidos pela Procuradoria. A GEJ tem gerado um extra m�dio mensal de R$ 10 mil. A� est� o problema: se a soma das tr�s parcelas (sal�rio, gratifica��o fixa e GEJ) ultrapassar R$ 19.080, o procurador sofre um abate-teto em seu contracheque. De acordo com o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Ant�nio Rezende, o corte atinge aqueles que t�m mais tempo de carreira, pelo menos cinco anos de servi�os prestados ao munic�pio.
“O que ultrapassa o teto s�o os honor�rios. De qualquer forma, � um plus que os procuradores recebem calculado sobre os cr�ditos da prefeitura”, explicou o procurador-geral, que ainda n�o foi notificado da a��o que tramita no STF.
Argumento
A briga judicial come�ou em 2007, quando a ApromBH entrou com a��o para que o teto adotado para a categoria fosse o sal�rio do desembargador. Na primeira inst�ncia, a associa��o foi vitoriosa, mas perdeu diante de um recurso encaminhado ao TJMG pela prefeitura. H� dois meses, recorreu ao Supremo. O presidente da ApromBH, Luiz Fernando Vallad�o, nega que o objetivo da classe seja meramente aumentar o pr�prio sal�rio. “Queremos a valoriza��o da advocacia p�blica municipal de forma que a Constitui��o Federal seja interpretada corretamente”, afirmou.
O argumento dos procuradores � que o artigo 37 da Constitui��o diz, no inciso XI, que o vencimento dos procuradores corresponder� a 90,25% do que � pago aos ministros do STF, c�lculo id�ntico ao feito para os desembargadores. A pol�mica foi gerada porque o texto n�o � claro se est�o inclu�dos no termo procuradores os advogados dos munic�pios. Para o secret�rio-geral e presidente em exerc�cio da Associa��o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Miguel Rocha Nasser Issa, n�o h� qualquer d�vida quanto ao direito deles. A ANPM tem cerca de 3 mil filiados.
De acordo com ele, j� h� um entendimento em v�rios Tribunais de Contas de que o teto remunerat�rio baseado no sal�rio do desembargador vale para os procuradores federais, estaduais e municipais. “A advocacia p�blica municipal tem fun��o semelhante � estadual, que � o zelo pelo er�rio”, argumentou Miguel Rocha, que � procurador em Fortaleza, Cear�. Ele lembra ainda que uma remunera��o adequada � “uma forma de manter os melhores quadros, evitando a fuga desses profissionais para outras carreiras”.
A reclama��o recebeu o n�mero 663.696 e ser� relatada pelo ministro Luiz Fux, que j� se pronunciou pela chamada “repercuss�o geral” da decis�o. Ou seja, o que for decidido em rela��o a Belo Horizonte ser� aplicado em todo o pa�s. “A quest�o constitucional versada nos autos apresenta ineg�vel repercuss�o geral, j� que a orienta��o a ser firmada por esta Corte influenciar�, ainda que indiretamente, a esfera jur�dica de todos os advogados p�blicos de entes municipais da Federa��o, com consequ�ncias na remunera��o a ser dispendida pela administra��o p�blica”, justificou o ministro.
Saiba mais
imposto sobre heran�a
Um procurador municipal tem a tarefa de orienta��o jur�dica e controle da legalidade dos atos da administra��o p�blica. Tamb�m cabe a ele a defesa do munic�pio em toda a��o jur�dica que ele for parte. No Rio de Janeiro, Vit�ria, Macei�, Porto Velho, Campinas e Santos, a Justi�a j� reconheceu o subs�dio dos desembargadores como teto remunerat�rio dos procuradores.
Enquanto isso, Coaf comprova irregularidade
Relat�rio do Coaf (�rg�o de intelig�ncia financeira do Minist�rio da Fazenda) enviado pela corregedora-geral do Conselho Nacional de Justi�a, Eliana Calmon, detectou 3.426 comunica��es de movimenta��es no valor total de R$ 1,7 bilh�o entre 2000 e 2010. Desse total, R$ 855,7 milh�es se referem a movimenta��o banc�ria fora do padr�o. O mesmo relat�rio aponta que foram encontrados R$ 274,9 milh�es em opera��es em esp�cie, ou seja, em dinheiro. Todos os saldos se referem a magistrados ou servidores do Poder Judici�rio. O relat�rio do Coaf mostra que entre as opera��es em esp�cie a maior parte se concentra em S�o Paulo, R$ 53,9 milh�es. Em segundo lugar aparece o Distrito Federal, com R$ 46,7 milh�es. Em terceiro, o Rio de Janeiro, R$ 32 milh�es.