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Estado de Minas

Tribunal de Justi�a de S�o Paulo d� prazo de 30 dias para ju�zes entregarem declara��o de bens


postado em 13/01/2012 16:43

O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP) estipulou prazo de 30 dias para que os ju�zes apresentem as declara��es de bens dos �ltimos cinco anos. O comunicado, publicado no Di�rio da Justi�a, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declara��o que essa � uma obriga��o anual determinada pela Lei 8.429 de 1992.

Na documenta��o, devem ser apresentados bens com indica��o das fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob depend�ncia econ�mica do magistrado. “A declara��o de que trata este artigo compreender� im�veis, m�veis, semoventes, dinheiro, t�tulos, a��es ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no pa�s ou no exterior”, diz a lei que teve os artigos copiados no informe publicado na quinta-feira.

A declara��o tamb�m deve ser apresentada quando os ju�zes deixam os cargos por aposentadoria ou exonera��o. Segundo relat�rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em S�o Paulo movimenta��es financeiras at�picas de pessoas ligadas ao Judici�rio que totalizaram R$ 169,7 milh�es.

A cifra coloca S�o Paulo como o estado com maior n�mero de opera��es que fogem dos padr�es da norma banc�ria e do sistema nacional de preven��o de lavagem de dinheiro. Em todo o pa�s, o Coaf encontrou R$ 855,7 milh�es em opera��es suspeitas envolvendo membros do Judici�rio.

Os dados foram integrados ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim das investiga��es do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores


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