O TCE vai p�r em a��o uma equipe t�cnica que acompanhar� os pedidos de verbas das prefeituras aos governos do estado e federal, numa tentativa de barrar irregularidades t�cnicas ou jur�dicas nos contratos para o trabalho de reconstru��o dos munic�pios afetados pelas chuvas. At� ter�a-feira ser� publicada uma portaria para regulamentar a for�a-tarefa do tribunal, que vai funcionar por 30 dias. “As situa��es excepcionais est�o previstas na legisla��o, mas s�o raros os gestores municipais que conhecem os rituais para acessar as verbas de forma r�pida e sem ferir a lei. Surgem muitos problemas relacionados � libera��o do dinheiro, principalmente em obras que s�o feitas sem licita��es”, explica o presidente do TCE, Ant�nio Carlos Andrada.
Segundo ele, a orienta��o oferecida pelo grupo de 10 t�cnicos das �reas de execu��o financeira, licita��es e engenharia funcionar� como um atalho para acelerar os processos avaliados pelo tribunal . “Detalhes d�bios e irregularidades na execu��o de obras terminam por levar os projetos a um ritual lento de avalia��es. As respostas n�o s�o imediatas. Por isso, queremos trabalhar na orienta��o antes da fiscaliza��o”, explica.
Controle
A equipe que vai orientar as prefeituras ser� coordenada pelo secret�rio-executivo do TCE, Leonardo Ferraz, que aponta a import�ncia de o Poder Judici�rio se colocar � disposi��o da sociedade tamb�m para uma a��o pedag�gica, garantindo maior efetividade nos gastos p�blicos para as cidades em emerg�ncia: “� muito mais barato prevenir o erro do que discutir puni��es e tentar reaver o que n�o foi empregado de forma correta. Estamos criando uma op��o diante da situa��o extraordin�ria que Minas Gerais est� vivendo neste m�s em fun��o das chuvas”, comenta Ferraz. Os termos t�cnicos usados no processo de libera��o dos recursos emergenciais e para as obras de resposta ser�o explicados no site oficial do �rg�o. Al�m disso, advogados da Escola de Contas e da Superintend�ncia de Controle Externo do TCE integrar�o a for�a-tarefa e estar�o em contato direto com os munic�pios.
A orienta��o para a obten��o e uso dos recursos, entretanto, n�o vai livrar os munic�pios de uma rigorosa fiscaliza��o da aplica��o das verbas, fun��o original do �rg�o. “A a��o no primeiro momento � de preven��o, mas a fiscaliza��o da aplica��o do dinheiro repassado ser� feita de perto e com todos os mecanismos de que n�s dispomos. Auxiliando as prefeituras sobre a legalidade das verbas alocadas, nossas a��es podem ser desdobradas em outras de controle e monitoramento para evitar que os recursos sejam mal empregados”, afirma Ferraz.
Antigas e recentes experi�ncias, como as irregularidades e lentid�o apontadas na execu��o de projetos de recupera��o das cidades da Regi�o Serrana do Rio de Janeiro e nos estados do Nordeste atingidos pelas chuvas justificam a pressa em agir para barrar futuros problemas. Na semana passada, a Uni�o come�ou a liberar verbas para remediar os estragos dos temporais deste ano, e os tribunais querem ter certeza de que elas chegar�o a seu destino.
Reconstru��o atrasada
H� um ano, o Rio de Janeiro vivia o maior desastre natural da hist�ria do pa�s. A Regi�o Serrana do estado foi castigada pelas chuvas, que provocaram deslizamentos de morros e enxurradas e deixaram mais de 900 mortos. Passados 12 meses da trag�dia, pouca coisa foi feita para reconstruir as cidades afetadas, como Nova Friburgo (foto). Segundo levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), de 176 �reas com alto risco de deslizamento, apenas oito est�o em obras. Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) divulgou relat�rio que apontou irregularidades em contratos sem licita��o assinados pelas prefeituras e pelo governo fluminense. Os t�cnicos do tribunal identificaram falhas principalmente no preenchimento das planilhas de detalhamento das obras, que serviriam de base para calcular o servi�o executado e o pagamento.
Repasses suspensos
Ind�cios de irregularidades graves apontados pelo TCU levaram � suspens�o dos repasses de recursos federais para o projeto de preven��o de enchentes no Rio Poti, em Teresina(PI), em dezembro. A suspens�o foi determinada pela Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o do Congresso Nacional. Com a decis�o, a obra foi retirada da lista de investimentos previstos no Or�amento da Uni�o de 2012 e s� poder� ser retomada caso as irregularidades sejam sanadas. A recomenda��o tinha sido feita pela primeira vez em 2002, e segundo o relat�rio do tribunal, foram detectadas irregularidades de sobrepre�o, licita��es irregulares e problemas ambientais.