STJ exclui empresa do ex-senador Luiz Estev�o de parcelamento de d�vidas com a Uni�o

Bras�lia – O Grupo OK Constru��es e Incorpora��es, do ex-senador Luiz Estev�o, foi exclu�do do parcelamento especial de d�vidas da Uni�o. O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Ari Pargendler, assinou liminar que determina a retirada da empresa do Parcelamento Especial (Paes), programa especial de renegocia��o de d�vidas com a Uni�o que entrou em vigor em 2003.

Pargendler acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para suspender senten�a do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), que havia ordenado a reinclus�o da empresa no Paes. A decis�o permitir� acelerar a cobran�a da d�vida tribut�ria do Grupo OK, que, de acordo com a PGFN, chega a R$ 700 milh�es se consideradas todas as empresas do grupo, dos quais R$ 300 milh�es s�o apenas da empreiteira.

Segundo o presidente do STF, o parcelamento eternizaria a d�vida tribut�ria. Com a inclus�o no Paes, a empresa pagava apenas R$ 200 por m�s, o que resultou na amortiza��o de apenas R$ 14.290,15 ao longo de seis anos. A liminar, informou a PGFN, permite a retomada de todas as execu��es fiscais em nome da empresa que tinham sido suspensas pelo TRF-1.