Pontos pol�micos atrasam vota��o da Lei Geral da Copa

Ainda h� muito a ser feito antes de dois grandes eventos programados para os pr�ximos dois anos no Brasil: a Copa das Confedera��es, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A aprova��o da Lei Geral da Copa, que estabelece as normas jur�dicas essenciais para a realiza��o dos dois eventos, � um dos pontos pendentes.

A pouco mais de um ano da Copa das Confedera��es, prevista para junho do pr�ximo ano, a Lei Geral da Copa sequer foi aprovada na comiss�o especial criada na C�mara dos Deputados para analisar o assunto. Ap�s vencer a fase de atrasos na constru��o de est�dios, o Brasil precisa agora agilizar a aprova��o das regras legais que valer�o exclusivamente para o per�odo dos jogos.

Apesar disso, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu ao secret�rio-geral da Federa��o Internacional de Futebol (Fifa), J�r�me Valcke, que o assunto estar� resolvido at� mar�o. O prazo estipulado por Rebelo � apertado, tendo em vista que, al�m de ser votado na comiss�o da C�mara, o texto precisa passar pelo plen�rio da Casa e pelo Senado. Se qualquer altera��o for feita pelos senadores, a mat�ria retornar� � C�mara para que os deputados analisem as altera��es antes de encaminh�-la � san��o presidencial.

A comiss�o especial da C�mara tenta, desde novembro do ano passado, votar o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo apresentado pelo relator da Lei da Copa, deputado Vicente C�ndido (PT-SP). Quando da apresenta��o do texto, houve v�rios questionamentos � proposta, o que provocou o adiamento da vota��o. Em 6 de dezembro, os deputados da comiss�o tentaram votar, mas houve pedido de vista coletivo e a aprecia��o foi adiada.

Os l�deres governistas pretendem aprovar o substitutivo no inicio do pr�ximo m�s na comiss�o especial para que a proposta seja apreciada pelo plen�rio da C�mara ainda em fevereiro.

Algumas pol�micas em torno de contradi��es da Lei Geral da Copa com as atuais leis brasileiras tornam ainda mais complicado o quadro. � o caso da libera��o da venda e do consumo de bebidas alco�licas nos est�dios, exigida pela Fifa, mas proibida pelo Estatuto do Torcedor. Inicialmente, o relator prop�s que a venda e o consumo fossem liberados em todos os jogos, independentemente da competi��o. O assunto causou mal-estar entre os deputados, que temem o aumento da viol�ncia nos est�dios. Vicente C�ndido acabou mantendo a libera��o apenas para os eventos da Fifa, em estabelecimentos dentro dos est�dios.

A meia-entrada para os jogos � outro ponto pol�mico. Atualmente, alguns grupos, como estudantes, t�m direito � meia-entrada. Palo projeto da Lei Geral da Copa, a Fifa teria a prerrogativa de determinar o pre�o dos ingressos, o que excluiria a possibilidade de meia-entrada. Ap�s muitos protestos, o relator incluiu no substitutivo uma reserva de 300 mil ingressos que custariam a metade do pre�o do ingresso mais barato dispon�vel. Essa cota,destinada a ind�genas, estudantes, idosos e benefici�rios do Programa Bolsa Fam�lia, dever� estar dispon�vel em todos os jogos.

Com a aprova��o da Lei Geral da Copa, a Lei Pel�, que determina o repasse de 5% da receita de explora��o de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, ter� seus efeitos parcialmente suspensos. De acordo com o o substitutivo de Vicente C�ndido, esse repasse n�o ocorrer� no caso de jogos da Fifa.

O texto prev� ainda pr�mio de R$ 100 mil para cada jogador titular e reserva que fez parte das sele��es vitoriosas de 1958, 1962 e 1970. Esses jogadores, considerados “her�is nacionais” pelo relator, tamb�m receber�o um auxilio especial mensal para complementar sua renda at� o valor m�ximo do sal�rio de benef�cio da Previd�ncia Social, que este ano � de R$ 3.920.

Para a realiza��o dos eventos, a Fifa exigiu ainda que o Brasil facilite a emiss�o de vistos de entrada e de permiss�es de trabalho para todos os membros de delega��es, convidados da federa��o, funcion�rios das confedera��es, jornalistas e espectadores de outros pa�ses que tenham comprado ingressos. Para atender � demanda de voos dessas pessoas, o relator prop�s que, em caso de necessidade, aeroportos militares sejam disponibilizados para a avia��o civil.