Em dezembro de 2010, o governo federal editou uma lei criando o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), com o objetivo de planejar, articular e coordenar as a��es de defesa civil em todo o territ�rio nacional. Agora, senadores pretendem inserir na Constitui��o Federal a prerrogativa do Executivo de assumir “as a��es de um �rg�o negligenciado no transcorrer dos anos, devido a d�cadas de desaten��o para com as atividades de defesa civil em todos os estados”, argumenta o autor da proposta de emenda � Constitui��o, senador In�cio Arruda (PCdoB-CE), que aguarda vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).
Na semana passada, o Escrit�rio das Na��es Unidas para a Redu��o de Riscos e Desastres (Unisdr) apresentou um estudo que coloca o Brasil entre os pa�ses que est�o sob a influ�ncia das mudan�as clim�ticas. Segundo o �rg�o, j� foram registradas 900 mortes causadas pelos impactos das inunda��es e deslizamentos de terras provocados pela chuva.
“A previs�o constitucional dar� perenidade �s a��es de defesa civil. Essa perenidade e o tratamento da defesa civil como um problema nacional, s�o a��es necess�rias em face da maior frequ�ncia dos desastres naturais geradores de estado de calamidade p�blica e de sua ocorr�ncia em todas as regi�es brasileiras”, explica o relator da mat�ria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Essas cat�strofes, acrescentou o senador catarinense, mataram 1,2 mil pessoas em praticamente todo territ�rio nacional e deram preju�zos econ�micos, f�sicos e psicol�gicos para outras 7,5 milh�es de pessoas. No seu parecer, Luiz Henrique prop�e que a estrutura��o da carreira dos agentes de defesa civil se dar� por lei federal, estadual, distrital e municipal. Para ele, essa descentraliza��o � necess�ria devido � “complexidade de suas atribui��es e requisitos espec�ficos para sua atua��o”.