Bras�lia – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje os trabalhos no Judici�rio com uma pendenga do ano passado – e que se arrastou por todo o recesso. O primeiro item da pauta de julgamentos � a pol�mica a��o em que a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir o poder de o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) abrir processos disciplinares contra ju�zes. A an�lise est� prevista para ser iniciada no come�o da tarde. Se n�o houver pedido de vista (� improv�vel que ocorra), a tend�ncia � que a sess�o avance at� a noite.
Para a maior parte dos conselheiros do CNJ, o julgamento desta quarta-feira definir� o futuro do �rg�o respons�vel por exercer o controle externo do Poder Judici�rio. Em 19 de dezembro, no encerramento do ano judici�rio de 2011, o relator do processo, ministro Marco Aur�lio Mello, concedeu uma liminar � AMB proibindo o CNJ de iniciar investiga��es disciplinares. Desde ent�o, ficou fixado que o conselho s� poder� atuar depois de as corregedorias dos tribunais conclu�rem os seus trabalhos de investiga��o.
Ao longo dos mais de 40 dias de recesso no Supremo, a crise n�o deu refresco ao Judici�rio. Nos bastidores, fala-se que os ministros do Supremo retornam ao trabalho dispostos a definir a quest�o de uma vez por todas para evitar um desgaste ainda maior na imagem do STF.
Em discuss�o, est� a Resolu��o 135 do CNJ, que uniformiza os procedimentos disciplinares da magistratura. A AMB pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional, sob argumento de que o conselho deve exercer o controle administrativo dos tribunais, e n�o fiscalizar os ju�zes. A associa��o defende que a abertura de processos disciplinares seja restrita �s corregedorias dos tribunais, de forma que as investiga��es pelo CNJ sejam exce��o.
De outro lado, a corregedora nacional de Justi�a, ministra Eliana Calmon, abriu guerra contra as associa��es representantes da magistratura, posicionando-se pelos amplos poderes do CNJ de investigar ju�zes de forma concorrente, com a possibilidade de conduzir um processo paralelamente � atua��o dos tribunais de Justi�a. O presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, j� manifestou ser favor�vel � subsidiariedade do CNJ – mas � poss�vel que ele fa�a algumas concess�es no julgamento desta quarta-feira.
Em plen�rio, a tend�ncia � de que os ministros encontrem um meio-termo para a atua��o do CNJ. Nem a AMB ser� contemplada amplamente em seu pedido nem Eliana Calmon sair� vitoriosa. � poss�vel que seja estabelecido um prazo para que os tribunais iniciem a investiga��o de forma que o CNJ possa atuar somente se esse prazo n�o for cumprido pelas corregedorias locais.
Estreia na corte
Pela primeira vez desde agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou, o Supremo ter� uma sess�o com o qu�rum completo de 11 ministros. Rosa Weber estrear� com a miss�o de ser a primeira a se manifestar sobre a pol�mica do CNJ, logo ap�s o voto do relator. Defensor dos amplos poderes do conselho, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o �rg�o perder� a raz�o de ser e ter� um “embara�o” em sua miss�o caso tenha suas atribui��es limitadas.
Pela manh�, antes do julgamento, o Supremo realizar� a sess�o de abertura do ano judici�rio. A solenidade contar� com a presen�a do presidente em exerc�cio, Michel Temer, e do presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP).
Pedido negado
O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, arquivou ontem a representa��o em que tr�s associa��es de magistrados pediam a investiga��o de uma suposta viola��o de sigilo funcional por parte da Corregedoria do CNJ. No pedido, as entidades indicaram que houve vazamento de informa��es referentes � movimenta��o financeira de ju�zes. Ao concluir sua an�lise, Gurgel destacou que n�o houve vazamento de dados sigilosos. Segundo ele, o relat�rio preparado pelo CNJ “limitou-se a proceder um exame global da movimenta��o dos magistrados e servidores por estado, sem fazer a indica��o do nome ou CPF de qualquer um deles”.
Press�o Pr�-Conselho
Com a presen�a de sete dos 15 integrantes do CNJ, 10 senadores, al�m de deputados, juristas e representantes da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu ontem um ato de apoio ao CNJ. Com o lema “O CNJ � dos brasileiros”, o ato teve como objetivo, segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defender o �rg�o do “conservadorismo dos ju�zes que se acham inalcan��veis”. “O CNJ precisa ter compet�ncia concorrente, a compet�ncia origin�ria para, em determinadas situa��es, investigar os que n�o honram a toga da Justi�a brasileira”, discursou Ophir. O ex-ministro do STF Nelson Jobim alertou que o �rg�o � imprescind�vel, uma vez que os ju�zes, na condi��o de servidores, “n�o est�o aqui para mandar, mas para servir” e “prestar contas do que servem”.
Entenda o caso
Em agosto de 2011, a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou uma a��o no Supremo pedindo a revoga��o da Resolu��o 135 do CNJ, dispositivo que permite a abertura de processos disciplinares contra ju�zes.
A AMB defende que o conselho atue somente depois que a investiga��o for conclu�da pelas corregedorias dos tribunais de Justi�a de origem do investigado.
O processo chegou a ser pautado quase uma dezena de vezes nas sess�es do Supremo, mas o julgamento foi adiado reiteradas vezes.
Em 19 de dezembro, o ministro Marco Aur�lio concedeu uma liminar que reduziu os poderes do CNJ. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a investiga��o que o CNJ conduzia contra movimenta��es financeiras suspeitas de ju�zes e servidores do Judici�rio.
A primeira liminar ser� julgada nesta quarta-feira. A segunda ainda n�o tem data prevista.