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Estado de Minas

Conselheiros passar�o a receber relat�rios sobre atividades administrativas do CNJ


postado em 08/02/2012 10:27 / atualizado em 08/02/2012 10:34

Bras�lia – Todas as movimenta��es relativas � gest�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), como a necessidade de licita��es ou de contrata��es, ser�o informadas periodicamente aos 15 integrantes do colegiado. � o que foi definido nessa ter�a em reuni�o administrativa que tratou de assuntos internos do �rg�o, como a dificuldade na comunica��o entre os gestores e os conselheiros.

Em dezembro passado, uma empresa que vende produtos da tecnologia, a Oracle, venceu uma licita��o milion�ria no CNJ, mas alguns conselheiros analisaram se houve direcionamento da concorr�ncia. O presidente do �rg�o, ministro Cezar Peluso, precisou fazer uma reuni�o para prestar contas, e v�rios integrantes do CNJ manifestaram a dificuldade de acesso aos documentos da casa. Ao final, Peluso admitiu mudan�as na comunica��o interna a fim de tornar as a��es administrativas do CNJ mais transparente.

Na reuni�o dessa ter�a, os conselheiros tamb�m trataram sobre a reorganiza��o de pessoal, j� que haver� uma amplia��o de estruturas para atender as comiss�es tem�ticas que atuam no �rg�o. Em meados do ano passado, foi aprovada uma lei que criou mais de 300 cargos no CNJ. Nesta ter�a-feira, os conselheiros tamb�m discutiram como adequar o or�amento � cria��o dessas vagas.

O encontro n�o tratou das duas propostas divulgadas no ano passado pelo conselheiro Marcelo Nobre. Na ocasi�o, ele sugeriu que o secret�rio-geral do CNJ seja escolhido pelo plen�rio, e n�o pelo presidente, e que os conselheiros tenham poderes para criar comiss�o interna para fiscalizar a transpar�ncia de gastos dos tribunais federais e estaduais.

Tamb�m n�o foi analisada a den�ncia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O jornal paulista noticiou que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) encontrou novas irregularidades em uma licita��o feita pelo CNJ no fim do ano passado. O edital tratava da contrata��o de uma empresa para atuar no desenvolvimento e manuten��o de softwares.


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