Bras�lia – Depois de apressar o julgamento dos respons�veis pela morte da deputada Ceci Cunha em Alagoas, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) se prepara para intervir em outros casos. E n�o apenas envolvendo crimes de mort,e como o da pr�xima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Cear� o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de exterm�nio. O conselho vai intensificar a a��o voltada a fatos insol�veis de desvio de dinheiro p�blico. Um exemplo � o rombo na Superintend�ncia do Desenvolvimento da Amaz�nia (Sudam), ocorrido h� mais de 10 anos e que deu preju�zos de mais de R$ 2 bilh�es aos cofres p�blicos.
Esses casos fazem parte da pauta do Programa Justi�a Plena, que re�ne 71 ocorr�ncias a serem tratadas com prioridade pelos tribunais. Neste ano, o CNJ pretende adiantar o julgamento dos processos que est�o sem resolu��o h� anos, como fez em 2011 em rela��o ao caso da deputada Ceci Cunha. "S�o indica��es de v�rias institui��es e relacionadas a todas inst�ncias da Justi�a, com exce��o dos tribunais superiores", explica o auxiliar da corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Em rela��o � parlamentar assassinada em 1998, o conselho interferiu na tramita��o da a��o, que estava travada por causa dos in�meros recursos impetrados pelos defensores dos acusados.
O assassinato dos auditores fiscais em 2004, em Una�, Noroeste de Minas, tamb�m est� no foco do conselho . Os fiscais Nelson Jos� da Silva, Erat�steles de Almeida e Jo�o Batista Lage, e o motorista Airton Pereira de Oliveira foram executados em 28 de janeiro daquele ano, quando realizavam uma vistoria em fazendas da regi�o. No �ltimo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o �ltimo passo para que o julgamento dos acusados ocorra. A Corte negou o recurso de um dos supostos matadores. Segundo entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, a a��o impetrada tinha car�ter meramente protelat�rio. "Aqui se trata de uma quest�o muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postergar, de forma indeterminada, o julgamento", disse o ministro, durante a an�lise da quest�o.
A partir disso, o CNJ vai come�ar a fazer gest�es para que o j�ri em Una� ocorra ainda este ano. O pedido para que o conselho acompanhasse o caso foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou preocupada com a morosidade na tramita��o do processo. "Trata-se de um crime que afrontou o Estado, intimidando aqueles que, no exerc�cio de suas fun��es, fazem cumprir as leis. Por isso, mostra-se imprescind�vel uma resposta firme do poder p�blico, a fim de n�o repassar � sociedade, em mais uma oportunidade, a sensa��o de impunidade", justificou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Desvio
Os casos acompanhados pelo Programa Justi�a Plena foram selecionados depois de an�lise de 330 pedidos de interfer�ncia feitos por diversas institui��es. Um deles refere-se aos desvios da Sudam, cujo processo est� sem solu��o desde 2001. Hoje existem as a��es na Justi�a contra supostos fraudadores de financiamentos – entre eles o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) –, mas ainda n�o foram julgados. Segundo o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), que fez a solicita��o para que o CNJ interviesse, a den�ncia foi recebida em fevereiro de 2002, mas nada foi feito at� agora. O �ltimo andamento do processo ocorreu em dezembro de 2010, quando foram expedidas v�rias cartas precat�rias para as testemunhas do caso.
Segundo o CNMP, o que ficou conhecido como o esc�ndalo da Sudam foi uma sucess�o de fraudes na aprova��o, na implementa��o e na fiscaliza��o dos projetos com recursos da autarquia entre 1998 e 1999. "Os autos revelam sofisticado esquema criminoso, com danos consider�veis causados � coletividade. O processo cont�m quantidade consider�vel de r�us, apensos e volumes, o que dificulta expressivamente a presta��o jurisdicional pretendida", justificou o CNMP. "O processo j� se arrasta por quase uma d�cada, estando ainda em primeira inst�ncia, sem perspectiva de decis�o final", acrescentou o conselho no of�cio enviado ao CNJ.
Exterm�nio
Na quarta-feira, ser� realizado em Fortaleza o j�ri do motorista Silvio Pereira do Vale da Silva e do cabo da Pol�cia Militar Pedro Cl�udio Duarte, acusados de integrar um grupo de exterm�nio no Cear�. Eles s�o suspeitos de matar com v�rios tiros Lenimberg Rocha Clarindo em julho de 2006. Na �poca, a v�tima foi assassinada por engano ao ser confundida com um assaltante que horas antes havia matado um policial. A investiga��o do caso chegou � Pol�cia Federal, j� que envolvia agentes de seguran�a do Estado. Para apressar o julgamento dos acusados, o CNJ, por meio do Programa Justi�a Plena, ofereceu apoio � Justi�a cearense.
Mem�ria
Mais de 450 anos
Cinco pessoas foram condenadas a penas que chegaram a mais de 450 anos pela morte da deputada Ceci Cunha. Um deles foi o ex-deputado Talvane de Albuquerque, que pegou 103 anos de pris�o em regime fechado. Ele foi, segundo entendimento do j�ri, o mandante da morte da parlamentar porque era suplente dela e queria assumir a fun��o para imunidade. Mendon�a Medeiros, que deu fuga aos criminosos, levou o menor tempo de pris�o: 75 anos. Foi um dos raros casos em que um homic�dio foi julgado pela Justi�a Federal.
Press�o at� da OEA
Entre os casos mais emblem�ticos monitorados pelo Justi�a Plena est� o do assassinato do sindicalista Jos� Dutra da Costa, conhecido como Dezinho, em 21 de novembro de 2000, no munic�pio de Rondon do Par� (PA), decorrente de conflitos agr�rios na regi�o. O crime � acompanhado tamb�m pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA). Dezinho teria sido morto por encomenda de fazendeiros do Par�. H� quatro anos, a comiss�o da OEA passou a cobrar medidas efetivas do governo brasileiro, sob o argumento de que as autoridades do Brasil n�o se esfor�aram para evitar o crime e punir os culpados pelo assassinato.
No acordo firmado pelo CNJ junto ao Poder Executivo e ao Minist�rio P�blico, ficou estabelecida a implementa��o de "medidas concretas para garantir a repara��o dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da v�tima, em aten��o �s suas demandas, bem como prevenir novas viola��es". Em um of�cio endere�ado, no ano passado, � corregedora nacional de Justi�a, Eliana Calmon, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, menciona a import�ncia da efetiva��o das medidas concretas previstas no acordo e ressalta que � fundamental o encerramento do tr�mite do caso perante a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos. Entre os pontos firmados est� o compromisso do Estado brasileiro em "acompanhar e dar prioridade ao andamento da a��o penal proposta em face dos acusados pelo homic�dio". No documento, h� tamb�m a previs�o da atua��o de uma equipe respons�vel por dar cumprimento aos mandados de pris�o expedidos contra os acusados.
O governo concordou em pagar uma indeniza��o por danos morais e materiais de R$ 50 mil aos familiares de Dezinho, que presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Par� quando foi assassinado. A vi�va, Maria Joel Dias da Costa, tamb�m chegou a ser amea�ada, assim como outros dirigentes do sindicato, passou a receber, a partir do acordo, uma pens�o mensal vital�cia de R$ 765.
Dezinho foi morto com tr�s tiros pelo matador de aluguel Wellington de Jesus Silva, condenado a 29 anos de pris�o. No entanto, sete anos depois de cometer o crime, Wellington de Jesus foi beneficiado por uma medida que lhe permitiu passar o fim do ano de 2007 fora da cadeia. Ele usou o benef�cio para escapar da pris�o. Apontados como intermedi�rios do crime, Ygoismar Mariano e Rog�rio Dias tiveram suas pris�es preventivas decretadas, mas n�o foram capturados. O acusado de ser mandante do crime, Jos� D�cio Barroso Nunes, responde ao processo em liberdade.