O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli decidiu que apenas o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai responder, perante o tribunal, � den�ncia oferecida contra ele pelo Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais. O ministro � acusado de dispensar indevidamente uma licita��o e de desviar recursos “em proveito alheio”.
Em dezembro de 2010, o MP mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instala��o de c�meras de vigil�ncia nas ruas de Belo Horizonte. A compra ocorreu em 2004, quando Pimentel era prefeito.
Na segunda-feira � noite, a Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica abriu procedimento preliminar contra o ministro por suspeitar de tr�fico de influ�ncia - ele teria recebido R$ 2 milh�es em consultorias em 2009 e 2010. O colegiado decide em mar�o se abre investiga��o ou se arquiva o processo.
No caso denunciado pelo MP mineiro, a prefeitura n�o fez licita��o para contratar a C�mara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a instala��o das c�meras. Em vez disso, teria firmado irregularmente um conv�nio com a entidade, por R$ 8,4 milh�es. Al�m disso, uma per�cia apontou preju�zo aos cofres p�blicos de pelo menos R$ 5 milh�es na opera��o - nos equipamentos teriam sido gastos R$ 3,4 milh�es.
O ministro do STF deu 15 dias para Pimentel oferecer sua defesa pr�via � den�ncia. Procurada, a assessoria do ministro n�o se pronunciou.
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STF decide que apenas Pimentel vai responder � den�ncia sobre licita��o irregular em BH
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