Minist�rio P�blico processa casal Garotinho por desvio de verbas

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou com a��o civil p�blica por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema de desvio de verbas p�blicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho.

Entre os r�us est�o funcion�rios e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Funda��o Escola de Servi�o P�blico (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfei�oamento da Administra��o P�blica (INAAP).

Segundo o MPF, at� 2003, a CPRM utilizava servi�os t�cnicos de inform�tica da Funda��o Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Alegando n�o poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebra��o de um contrato emergencial, com dispensa de licita��o. Tr�s entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e Embrapa, sendo as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no governo Garotinho.

No in�cio de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas servi�os de recrutamento e treinamento de pessoal, e n�o de suportes de apoio log�stico, operacional administrativo/t�cnico, conforme o pr�prio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a a��o, a FESP � vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na �poca por Rosinha Matheus.

Tr�s dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando car�ncia de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os servi�os. Al�m de ter sido feita sem licita��o, a pr�pria subcontrata��o � vedada pela Lei de Licita��es nestes casos, n�o existindo qualquer cl�usula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hip�tese.

A investiga��o do MPF verificou tamb�m que o servi�o n�o foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho � presid�ncia em 2006, atrav�s da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Inform�tica), da qual � s�cio.

Pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros r�us podem perder os direitos pol�ticos por at� 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres p�blicos, al�m de outras penas como perda da fun��o p�blica e proibi��o de contratar com o poder p�blico. Atualmente, Garotinho � deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha � prefeita de Campos pelo mesmo partido.