Insatisfeitas com o projeto de lei complementar que regulamentou a Emenda 29, entidades ligadas �sa�de querem buscar nas ruas o apoio para que sejam modificadas as regras definidas pelo Congresso e governo federal. A proposta aprovada no Senado em dezembro de 2011 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no m�s passado n�o agradou �s associa��es dos profissionais da sa�de, conselhos regionais de medicina e secretarias municipais e estaduais. Isso porque foram vetados 15 dispositivos do texto original, entre eles a proposi��o que definia um percentual m�nimo para os gastos da Uni�o com o setor. A ideia do movimento � emplacar um novo projeto de iniciativa popular que prev� o investimento m�nimo de 10% das receitas anuais do governo federal para melhorar a sa�de p�blica. Hoje o montante aplicado fica pr�ximo de 7%. Os formul�rios de assinatura dever�o come�ar a circular em mar�o nas ruas das principais cidades brasileiras e os organizadores esperam conseguir pelo menos o dobro dos nomes necess�rios para que a medida possa ser levada a Bras�lia.
No movimento est� a Associa��o M�dica Brasileira (AMB), que lan�ou a campanha oficialmente no in�cio deste m�s com a participa��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Secret�rios de Sa�de, Conselho Federal de Medicina e das secretarias municipais e regionais da sa�de. “Esta � uma iniciativa que parte do povo brasileiro, n�o s� dos m�dicos ou setores ligados � sa�de. Precisamos mostrar ao governo federal que a regulamenta��o da Emenda 29 n�o foi como a popula��o necessita e que a sa�de p�blica deste pa�s precisa sim de mais recursos”, explicou Florentino Cardoso, presidente da AMB.
A mobiliza��o acontece em momento de duras cr�ticas ao governo pela decis�o de contingenciar R$ 5,4 bilh�es no or�amento anual de 2012 previstos para a sa�de. O an�ncio feito pela equipe econ�mica do Planalto na quarta-feira desagradou a entidades ligadas ao setor. No dia seguinte ao an�ncio, o Conselho Nacional de Sa�de (CNS) divulgou carta questionando a medida e pedindo que Dilma "fique atenta a seus compromissos de campanha, priorize a sa�de e n�o proceda o contingenciamento das verbas previstas no or�amento".
Al�m do patamar m�nimo para investimentos, o projeto prev� que os recursos para a sa�de sejam repassados em uma conta �nica, de forma a facilitar o controle dos investimentos e a fiscaliza��o. Para que a proposta seja enviada ao Congresso, o movimento precisa coletar cerca de 1,5 milh�o de assinaturas, n�mero correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribu�do em pelo menos cinco estados (0,3% dos eleitores de cada um).
Na justificativa para a aprova��o da nova proposta, foi anexada uma compara��o produzida pela World Health Report 2010 (Relat�rio Mundial da Sa�de) sobre a participa��o p�blica no financiamento da sa�de entre pa�ses da Am�rica do Sul, em que aponta o Brasil como o pa�s que menos investe no setor. O texto ressalta tamb�m que a Uni�o tem diminu�do os valores destinados � sa�de, proporcionalmente a estados e munic�pios. “Se neste ano j� tiv�ssemos os 10% da receita corrente da Uni�o, a sa�de passaria dos R$ 72 bilh�es para R$ 107 bilh�es. Os pa�ses sul-americanos, europeus, da Am�rica do Norte e, inclusive, a m�dia dos pa�ses africanos investem mais do que o Brasil, quando avaliamos o percentual do PIB, na sa�de. Precisamos mudar essa pol�tica de subfinanciamento”, afirmou Florentino.
Trabalho organizado
O movimento por mais verbas para a sa�de tamb�m ganhou a ades�o dos conselhos das secretarias municipais e estaduais de sa�de, que se consideram prejudicados com a indefini��o do percentual que deve ser investido no setor pela Uni�o. “Sem essa defini��o o planejamento para o setor se torna muito mais complicado. O Brasil destina 8,4% do PIB para a sa�de, mas desse total 58,4% s�o gastos privados e 41,6% v�m do poder p�blico. Tem coisa que n�o d� para fazer sem recurso. Para informatizar um hospital e tornar os atendimentos mais eficientes ou investir em equipes multidisciplinares, � preciso recursos”, cobra o secret�rio municipal de Belo Horizonte, Marcelo Gouveia Teixeira.
Na capital mineira j� foram realizadas duas reuni�es entre a secretaria municipal, sindicatos e conselhos da �rea da sa�de para discutir as mudan�as propostas. Nas pr�ximas semanas integrantes do movimento v�o se reunir com representantes da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pastores evang�licos para apresentar o projeto. “Desde o momento em que foi retirado do projeto o patamar m�nimo a ser investido pela Uni�o, come�aram a surgir v�rios movimentos para criar uma nova proposta. Ser� fundamental um trabalho organizado das entidades na coleta de assinaturas”, afirma Marcelo Gouv�a. Segundo ele, depois de muitas discuss�es entre associa��es civis e secretarias municipais e estaduais, ficou claro que nada melhor do que um projeto de iniciativa popular, que vai envolver um grande n�mero de pessoas e abrir um di�logo direto com a sociedade.
Como ficou?
Emenda 29
A Constitui��o Federal de 1988 determinou que, por meio de lei Complementar, seriam definidos os percentuais que a Uni�o, os estados e os munic�pios aplicariam na �rea de sa�de. As discuss�es sobre o tema come�aram em 1991 e 1992, mas somente em 1999 a Emenda 29 foi votada, e sancionada no ano seguinte. No texto ficou estipulado que os estados deveriam destinar 12% do seu or�amento e os munic�pios, 15%. Para a Uni�o n�o foi definido um valor m�nimo a ser investido, mas foi estipulado que seriam aplicados os valores gastos no ano anterior mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano para o outro. Essas regras valeriam at� 2004, quando deveria ser elaborada uma lei definitiva regulamentando a mat�ria. As discuss�es sobre os recursos destinados � sa�de voltaram ao debate pol�tico em dezembro de 2007, quando a Uni�o foi derrotada na tentativa de prorrogar a Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF). Passados quatro anos de discuss�es, a C�mara dos Deputados aprovou a Emenda 29 em setembro de 2011. No Senado, ela foi aprovada em dezembro.
Saiba mais
Projetos de iniciativa popular
Desde 1988, quando a Constitui��o assegurou o direito de a sociedade apresentar projetos de lei, quatro propostas foram convertidas em lei. A �ltima delas foi confirmada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai impossibilitar a candidatura de pol�ticos condenados por decis�o colegiada. O primeiro projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso em 1994, caracterizando chacinas realizadas por esquadr�es da morte como crime hediondo. A proposta teve apoio de um movimento criado pela escritora Gl�ria Perez, cuja filha, Daniela Perez, fora assassinada dois anos antes. Em 1999, por meio da mobiliza��o de entidades civis, foi aprovada uma lei que tornou crime pass�vel de cassa��o a compra de votos. J� em 2005, os parlamentares confirmaram a cria��o do Fundo Nacional da Habita��o, que tinha sido protocolado em janeiro de 1992. Foi a mat�ria com mais longa tramita��o entre as iniciativas populares.