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Estado de Minas

Texto da Lei da Copa exclui �ndios da meia-entrada e imp�e sorteio para idosos e estudantes


postado em 28/02/2012 14:14

Bras�lia – O novo substitutivo do Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330/11) exclui os ind�genas do direito � meia-entrada nos jogos da competi��o, que ser� disputada no Brasil em 2014. Pelo novo texto, os idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Fam�lia depender�o de sorteio para ter direito aos ingressos da Categoria 4, com desconto de 50%, para a Copa do Mundo e a das Confedera��es, marcada para 2013. A previs�o anterior era que esses ingressos custariam R$ 50.

O parecer com as altera��es ao texto anterior foi entregue nessa segunda-feira pelo relator, deputado Vicente C�ndido (PT-SP), e ser� votado nesta ter�a-feira na Comiss�o Especial da C�mara encarregada de examinar o projeto.

De acordo com o substitutivo, a Fifa colocar� � disposi��o do p�blico, nas diversas fases de venda, ao menos, 300 mil ingressos da Categoria 4 para os jogos da Copa do Mundo e 50 mil para os da Copa das Confedera��es. Nas outras tr�s categorias de ingressos que ser�o oferecidos para as duas competi��es n�o haver� desconto.

Os �ndios perderam o direito � meia-entrada na nova vers�o do substitutivo, assim como os propriet�rios de armas de fogo que aderirem � campanha do desarmamento, entregando suas armas ao governo. Pela vers�o apresentada ontem, os ingressos para eles “ser�o objeto de acordo entre o Poder P�blico e a Fifa”.

Os deficientes f�sicos tamb�m n�o foram beneficiados com os ingressos da Categoria 4. Sobre eles, no Par�grafo 5º, o substitutivo diz apenas que “os entes federados e a Fifa poder�o celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de defici�ncia, considerada a exist�ncia de instala��es adequadas e espec�ficas nos locais oficiais de competi��o”.

A comprova��o da condi��o de estudante, para a compra dos ingressos com desconto � obrigat�ria e se dar� mediante a apresenta��o da Carteira de Identifica��o Estudantil, conforme modelo �nico nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais estudantis, com certifica��o digital.


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