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Estado de Minas

Relator apresenta nesta segunda-feira novo substitutivo para Lei Geral da Copa de 2014

As pol�micas n�o envolvem apenas a Fifa, o governo e a Comiss�o Especial da C�mara, onde h� rea��o ainda contra normas do projeto que obrigam o governo a indenizar a Fifa, mesmo que ocorram preju�zos em que a Uni�o n�o tenha responsabilidade


postado em 27/02/2012 14:37 / atualizado em 27/02/2012 14:39

Bras�lia – O relator da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confedera��es de 2013 ( Projeto de Lei 2330/11), deputado Vicente C�ndido (PT-SP), entrega nesta segunda-feira � tarde � Comiss�o Especial da C�mara encarregada de dar parecer sobre o projeto do Executivo um novo substitutivo ao texto. A comiss�o deve votar nesta ter�a-feira, � tarde, este substitutivo.

O novo texto apresentar� modifica��es ao substitutivo que foi entregue no in�cio do m�s e deveria ter sido votado pela comiss�o no �ltimo dia 14. Por�m, a reuni�o foi adiada a pedido do relator, exatamente para modificar o seu texto, para atender � Fifa e ao governo, que n�o ficaram satisfeitos com as altera��es feitas na proposta inicial do Executivo.

As mudan�as feitas por C�ndido ainda n�o s�o conhecidas, mas h� diversos pontos pol�micos no projeto, como a quest�o da meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos, ao custo de R$ 50. O ingresso atender� tamb�m a outros grupos sociais, como �ndios e benefici�rios do Bolsa Fam�lia, segundo o substitutivo elaborado por Vicente C�ndido.

Outra quest�o que envolve os interesses da Fifa e foi alvo de mudan�as no texto � a permiss�o da venda de cerveja nos est�dios das 12 cidades-sede da Copa de 2014 e tamb�m nos locais de jogos da Copa das Confedera��es. O relator incluiu no substitutivo uma exig�ncia de que a bebida seja vendida apenas em copos de papel fechados.

Tamb�m h� diverg�ncias quanto aos direitos da Fifa sobre o marketing dos eventos, que daria � entidade o poder de exclusividade de venda dos seus produtos nas imedia��es dos est�dios, obrigando todo o com�rcio j� existente nas adjac�ncias a fechar as portas ou vender apenas os produtos licenciados pela Fifa.

As pol�micas n�o envolvem apenas a Fifa, o governo e a Comiss�o Especial da C�mara, onde h� rea��o ainda contra normas do projeto que obrigam o governo a indenizar a Fifa, mesmo que ocorram preju�zos em que a Uni�o n�o tenha responsabilidade. E uma outra pol�micos s�o as altera��es que o C�digo Penal dever� sofrer para punir infra��es aos direitos da Fifa, com a cria��o de multas e penas de pris�o exclusivamente para serem aplicadas durante as competi��es patrocinadas pela entidade.


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