C�mara conclui vota��o dos destaques da Previd�ncia complementar vai ao Senado

Bras�lia - Ao apreciar todas as emendas e destaques que visavam a alterar o texto b�sico do projeto de lei que cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar para os Servidores P�blicos Federais (Funpresp), a C�mara concluiu a vota��o da proposta, que ser� agora encaminhada � aprecia��o do Senado. Nas vota��es de hoje, a quase totalidade das emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos aliados do governo.

Dos 13 destaques e emendas apresentados apenas uma emenda foi aprovada pelos deputados. De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) a emenda pro�be institui��es financeiras diferentes, mas com qualquer liga��o societ�ria, de concorrerem na mesma licita��o para administrar recursos de um dos tr�s fundos de previd�ncia complementar que foram criados: Executivo, Legislativo e Judici�rio.

O projeto aprovado pelos deputados estabelece que os fundos ser�o administrados inicialmente por �rg�os p�blicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econ�mica Federal. Posteriormente, pode ocorrer a abertura para uma licita��o de partes de cada entidade para institui��es financeiras privadas. O projeto limita essa participa��o a 20%. No entanto, o mesmo fundo pode ser dividido em pelo menos cinco partes societ�rias.

O projeto aprovado pelos deputados inova o sistema de previd�ncia para os servidores p�blicos federais e estabelece um teto de aposentadoria no servi�o p�blico equivalente a R$ 3.916,20, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. O texto estabelece que os futuros servidores p�blicos, que forem contratados ap�s a san��o da nova lei, contribuir�o com 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd�ncia.

O texto tamb�m estabelece que os novos servidores que quiserem receber um benef�cio maior que o teto do Regime Geral da Previd�ncia dever�o contribuir para o regime complementar o que dever� ser feito em paridade pelo o �rg�o governamental. O limite m�ximo de contribui��o do �rg�o p�blico ser� de 8,5%.