Se existem inconstitucionalidades expl�citas na proposta de lei que pretende mudar uma resolu��o do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para permitir que psic�logos possam atuar na chamada “cura gay”, caber� ao Congresso Nacional decidir. Mas o objetivo da bancada evang�lica de pautar novamente o velho debate na C�mara dos Deputados foi atingido. A proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evang�lica, deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), dever� pautar as discuss�es da Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia ainda no primeiro semestre, em uma, duas ou at� mais audi�ncias.
Trata-se de um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo abolir dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um das normas contestadas pelo Legislativo veta a participa��o dos psic�logos em atividades p�blicas que reforcem preconceitos sociais. Al�m disso, o projeto apresentado pelos evang�licos tem o objetivo de suprimir o par�grafo �nico da resolu��o do conselho que diz que “os psic�logos n�o colaborar�o com eventos e servi�os que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
No fim do ano passado, foi apresentado requerimento de audi�ncia p�blica pelo relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que havia elaborado parecer em favor da aprova��o da proposta. Geralmente, as audi�ncias p�blicas servem para instruir o relator em seus pareceres e s�o feitas antes de o relat�rio ser apresentado. Nesse caso, houve uma invers�o do tr�mite. Lucena se justificou dizendo-se surpreendido pela pol�mica sobre o assunto, da� a decis�o de pedir as audi�ncias, mesmo depois de j� ter elaborado seu parecer.
“Fiquei muito honrado pela oportunidade e confian�a de relatar essa proposta e meu voto foi pela aprova��o. S� que me dei conta da complexidade da mat�ria, da pol�mica que envolve esse assunto. Recebi v�rios e-mails e telefonemas em meu gabinete, de pessoas que s�o a favor e tamb�m de entidades representativas da sociedade que defendem a causa gay. Por isso, decidi pedir a audi�ncia para ouvir todo mundo”, disse. “Vou para a audi�ncia como uma folha de papel em branco.”
O projeto foi apresentado no ano passado, mas a ideia n�o � nova na C�mara dos Deputados e, invariavelmente, volta � baila pelas m�os da bancada evang�lica. Em 2005, o ent�o deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES), tamb�m integrante da bancada, tentou convencer os 52 parlamentares da Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia a aprovarem sua proposta que garantia o “tratamento” pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS).
Na �poca, Neucimar chegou a coletar hist�rias de homens que diziam-se curados da homossexualidade depois que tiveram ajuda de profissionais ou de religiosos. Ele ainda ressaltou que a proposta tinha o objetivo de garantir tratamento gratuito para quem “volutariamente” se apresentasse para ser curado.
Agora, a justificativa apresentada no projeto, pelo deputado Jo�o Campos, passa questionamento da compet�ncia do CFP em ditar as regras para o exerc�cio da profiss�o. No texto, o deputado acusa o conselho de usurpar uma compet�ncia que � do Legislativo, a de fazer as leis. Al�m disso, o texto alega que o CFP restringiu o trabalho do psic�logo e o “direito da pessoa de receber orienta��o profissional”.
“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orienta��o profissional, por interm�dio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolu��o, usurpou a compet�ncia do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implica��es no plano jur�dico-constitucional”, diz o texto.