C�mara aprova medida provis�ria de cr�dito e PEC da Defensoria P�blica

Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta a Medida Provis�ria (MP) 548, que abre cr�dito extraordin�rio de R$ 460 milh�es para o pagamento de bolsas de estudantes e trabalhadores no �mbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec). A MP segue agora � aprecia��o do Senado.

Em outra vota��o, os deputados aprovaram, em segundo turno, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC), que transfere ao Distrito Federal a compet�ncia para organizar e manter sua Defensoria P�blica. Como a PEC j� havia sido aprovada pelo Senado ela agora ser� promulgada pelo Congresso Nacional.

Pela proposta, comiss�es especiais do Congresso e da C�mara Legislativa do Distrito Federal t�m 60 dias, ap�s a promulga��o da PEC, para elaborarem projetos de lei para adequar a legisla��o � mudan�a. A PEC determina que para a ado��o de par�metros comuns devem ser adotados os mesmos princ�pios e regras de outras defensorias estaduais.