Em um dos ataques mais duros da ONU ao modelo de transi��o pol�tica no Brasil, o relator da entidade contra a tortura, Juan Mendez, acusa a Lei da Anistia brasileira de ter tido seu objetivo original “travestido” e de ter sido usada como “desculpa para proteger militares e policiais.”
A declara��o do relator apela ainda para que a sociedade “n�o se deixe chantagear” pelo argumento de setores que insistem na ideia de que n�o seria conveniente reabrir o passado.
Em entrevista coletiva na sede da ONU, Mendez foi questionado pela imprensa estrangeira sobre o fato de o Brasil ainda ser um dos poucos pa�ses na Am�rica do Sul a n�o investigar seu passado. “No Brasil, na transi��o, houve um movimento para se ter uma lei de anistia, porque pol�ticos perseguidos precisavam voltar e participar da vida pol�tica do Pa�s. Houve um movimento para se ter uma anistia. Era uma forma de abertura para a democracia. Mas, lamentavelmente, a lei foi aplicada para proteger os militares e a pol�cia de processos”, declarou Mendez.
Para ele, o objetivo original da anistia foi “travestido”. Segundo ele, isso significa que a lei foi criada com um prop�sito, mas foi aplicada em outro sentido. “Houve uma mudan�a de rumo na justi�a, justamente no sentido contr�rio ao que ela originalmente estabelecia”, disse Mendez. “A lei foi estabelecida para tentar criar um espa�o pol�tico, mas foi usada como argumento para impunidade.”
Essa distor��o da lei tamb�m ocorreu em outros pa�ses sul-americanos, mas, de acordo com o relator, esses pa�ses latino-americanos j� conseguiram superar os limites de suas leis de anistia. “Mas, lamentavelmente, o Brasil manteve a anistia para militares e policiais respons�veis por crimes s�rios.”
Limita��es
Para o relator, a Comiss�o da Verdade n�o ir� superar, sozinha, as limita��es da Lei da Anistia brasileira. “No entanto, se a comiss�o for conduzida de forma s�ria, abrir� possibilidades para processos em um segundo est�gio”, declarou. “Se isso vai ocorrer eu n�o sei. Mas o direito internacional aponta nessa dire��o”, insistiu.
O relator elogiou o governo da presidente Dilma Rousseff na tentativa de reconduzir o assunto no Brasil. “H�, pelo menos, uma chance de olhar o passado. O governo mostra que est� pronto para rever o passado, pelo menos dizendo a verdade agora.”
Na avalia��o do relator, cabe tamb�m � sociedade tomar a decis�o de olhar para o passado. “A experi�ncia latino-americana mostra que n�o se pode deixar chantagear por aqueles aliados civis dos militares que dizem que � melhor n�o tocar no passado por conta das repercuss�es que isso pode ter. Essa chantagem n�o pode ser aceita”, concluiu Mendez.