MPF vai apresentar den�ncia envolvendo major Curi� por crime durante ditadura militar

Bras�lia – O Minist�rio P�blico Federal (MPF) vai pedir � Justi�a a condena��o do oficial de reserva Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura, um dos militares respons�veis pela repress�o � Guerrilha do Araguaia na d�cada de 1970. A den�ncia envolvendo o major Curi� pelo crime de sequestro de cinco militantes ser� encaminhada nesta quarta-feira � Justi�a Federal em Marab�. � a primeira a��o penal proposta pelo Estado contra autores de graves viola��es de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

Os sequestros ocorreram durante a �ltima opera��o de repress�o � guerrilha, deflagrada em outubro de 1973. Na a��o, denominada Opera��o Marajoara, tropas comandadas pelo major Curi� capturaram os militantes H�lio Luiz Navarro Magalh�es, Maria C�lia Corr�a, Daniel Ribeiro Callado, Ant�nio de P�dua Costa e Telma Regina Corr�a. De acordo com o MPF, as v�timas foram levadas a bases militares, submetidas � tortura e permanecem desaparecidas.

Para o procurador da Rep�blica Tiago Rabelo, a den�ncia trata de um crime permanente, ou seja, que continua ocorrendo, uma vez que os restos mortais das v�timas ainda n�o foram encontrados. “Por se tratar de crimes permanentes, algo precisaria ser feito. N�o poder�amos jamais fechar os olhos, uma vez que os autos falavam que algo precisava ser feito, no caso a responsabiliza��o dos envolvidos”.

Segundo ele, h� provas da participa��o material e intelectual do major Curi� nos crimes. Al�m de relat�rios e registros hist�ricos, o MPF tamb�m ouviu v�rias testemunhas. “Ap�s cuidadosa an�lise de documentos, chegamos a estes crimes. O n�mero de testemunhas presentes na denuncia � consider�vel e todas elas apontam para a autoria do Sebasti�o Curi�”, disse Rabelo.

De acordo com o procurador da Rep�blica S�rgio Suiama, a a��o n�o contraria a Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia. “Nessa ADPF, o Supremo Tribunal Federal diz que a Lei de Anistia � v�lida para todos os crimes cometidos at� agosto de 1979. Nesse caso, s�o cinco sequestros que continuam, por isso, a lei [de Anistia] n�o beneficia o major Curi�”.

As investiga��es sobre crimes que ocorreram durante a Guerrilha do Araguaia v�o continuar. Os procuradores acreditam que podem ocorrer outras a��es sobre desaparecimentos for�ados durante esse per�odo. “Sempre que for poss�vel provar sem nenhuma d�vida que houve o crime e que a pessoa praticou o crime, essa a��es ser�o propostas”, destacou Suiama.

A a��o envolvendo o major Curi� � resultado de um procedimento investigat�rio criminal aberto pela Procuradoria da Rep�blica em Marab�, em 2009. Se for condenado, o militar pode pegar de dois a 40 anos de pris�o.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por n�o ter investigado crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Em dezembro do ano passado, parentes de desaparecidos pol�ticos entregaram cerca de 20 representa��es ao MPF sobre os casos de desaparecimentos for�ados durante a ditadura militar.