Amorim defende militares no Caso Curi�

O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou categoricamente nessa quarta-feira que a lei que criou a Comiss�o da Verdade "convalida" a Lei de Anistia, de 1979, que perdoou os agentes p�blicos que torturaram ou mataram durante o governo militar. Ao declarar ser favor�vel � cria��o da comiss�o, o ministro deixou clara a sua posi��o contr�ria � possibilidade de condena��es contra militares que tenham cometido crimes durante a ditadura (1964–1985). As declara��es foram feitas no mesmo dia em que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) apresentou den�ncia � Justi�a de Marab� (PA) contra o coronel Sebasti�o Curi�. Ele foi colocado sob a suspeita de ter cometido cinco sequestros na regi�o do Araguaia em 1974, �poca da ditadura.

“Vamos ver como a Justi�a levar� (o caso). N�o tenho coment�rio sobre isso, at� porque me falecem conhecimentos jur�dicos para poder opinar. Politicamente, eu entendo que o Minist�rio P�blico � aut�nomo. Mas entendo que a Comiss�o da Verdade tem que ser respeitada. � importante que todos entendam que foi uma lei do Congresso Nacional. N�o tem nada a ver com revanchismo”, afirmou Celso Amorim.

Ele acrescentou que a legisla��o “convalida e integra no seu bojo” a Lei de Anistia. O ministro da Defesa lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou v�lida a anistia dada aos militares, em julgamento realizado em abril de 2010.

J� o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, se esquivou de comentar sua opini�o sobre a possibilidade de Curi� responder por supostos crimes cometidos no passado. “A minha posi��o especificamente quanto � Lei de Anistia � aquela que foi vencedora no STF, de que os fatos est�o cobertos pela anistia”, disse. Ele acrescentou que a den�ncia do MPF se baseia na tese de que os crimes s�o permanentes, uma vez que os corpos dos desaparecidos nunca foram encontrados, o que caracterizaria sequestro sem um desfecho. “Quer dizer que o crime ainda estaria em execu��o e, por isso, n�o seria alcan�ado pela Lei de Anistia, que especifica um per�odo de tempo”, frisou. Gurgel disse acreditar que o caso chegar� ao Supremo por se tratar de uma quest�o jur�dica nova.

 

Enquanto isso, ministra comemora

O contraponto � posi��o do ministro da Defesa, veio da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, que comemorou nessa quarta-feira a decis�o do MPF de denunciar Sebasti�o Curi�. "� claro que sou favor�vel (� abertura de investiga��o), disse a ministra, na sa�da da cerim�nia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Agr�rio. "Acredito que o Minist�rio P�blico est� fazendo o seu papel", prosseguiu, evitando se prolongar nos coment�rios.

 

Britto na presid�ncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quarta-feira que o ministro Carlos Ayres Britto ser� o pr�ximo presidente da Corte. Ele dever� assumir o cargo no fim de abril. Britto ter� um mandato mais curto, de sete meses, pois completa 70 anos em novembro e ter� que se aposentar. Apesar de um mandato menor, a expectativa � de que o Supremo julgue casos importantes durante esse per�odo, entre eles o processo do mensal�o.  Para que isso seja poss�vel, � necess�rio que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, termine a an�lise do caso e o libere para julgamento. O ministro Joaquim Barbosa
substituir� Britto.