STF deve validar Lei da Anistia, afirma AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve frustrar a a��o penal do Minist�rio P�blico Federal contra o coronel da reserva do Ex�rcito Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura, denunciado pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia, v�timas que at� hoje n�o apareceram - vivas ou mortas. Para fazer esse progn�stico, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse ter como base os argumentos dos ministros do STF durante o julgamento sobre a compatibilidade da Lei de Anistia com a Constitui��o.

Adams afirma que o Supremo entendeu ter a lei amplo alcance. "Pelos debates que se travaram no Supremo, eu acho que a lei de anistia foi recepcionada pela Constitui��o e fixada no seu sentido mais amplo de forma a alcan�ar, inclusive, situa��es como essa", afirmou ao Estado.

Adams afirma ainda que retomar o debate sobre o alcance da Lei de Anistia n�o interfere na cria��o e funcionamento da Comiss�o da Verdade. "S�o coisas independentes. A Comiss�o da Verdade � n�o-punitiva; a a��o do Minist�rio P�blico � para penalizar criminalmente alguns agentes que atuaram naquele per�odo negro", disse.