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Estado de Minas

Governo 'tira o corpo' em decis�o sobre Lei Geral da Copa

Reuni�o com a base aliada rende acerto para votar a Lei da Copa sem o artigo que libera explicitamente a venda de bebida alco�lica nos est�dios e empurra a decis�o para estados


postado em 21/03/2012 06:00 / atualizado em 21/03/2012 07:36

Ap�s muitas idas e vindas, o governo e a base aliada parecem finalmente ter chegado a uma posi��o comum em rela��o ao projeto da Lei Geral da Copa. Nessa ter�a-feira, depois de reuni�o que contou com a presen�a do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e da ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, ficou acertado que o texto que vai ao plen�rio da C�mara n�o ter� o piv� de toda a pol�mica envolvendo a quest�o das bebidas alco�licas: o artigo 29, que permitia explicitamente a venda e o consumo de cerveja nos est�dios. Assim, fica apenas a parte que suprime o item do Estatuto do Torcedor que trata do assunto. Apesar do acordo, a vota��o do projeto teve que ser adiada. Presidente da C�mara, o deputado Marco Maia deu a entender que a Casa vai tratar do assunto nesta quarta-feira, mas sem qualquer certeza. O motivo do adiamento foi uma amea�a: a oposi��o e parte da base aliada mandou recado de que iria obstruir a vota��o do projeto caso n�o houvesse o acerto de uma data para a an�lise do novo C�digo Florestal.

De qualquer forma, a decis�o dos parlamentares de retirar o artigo 29 do projeto n�o resolve a quest�o. Sem uma lei federal, a Fifa ter� que negociar com os estados que pro�bem a bebida nos jogos de futebol para garantir a libera��o. Segundo o deputado Vicente C�ndido (PT-SP), relator do projeto, sete estados est�o nessa lista: Minas Gerais, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Cear�, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Para ele, a decis�o de ontem faz com que o governo n�o cumpra a garantia dada � entidade pelo presidente Lula, em 2007. "Advoguei o tempo inteiro essa tese (de que o acordo n�o fica cumprido dessa forma). Acabei derrotado na minha bancada ontem (segunda-feira) e agora na base do governo. Ent�o cabe a mim cumprir o acordo", resignou-se, contrariado com a decis�o.

Mesmo com discursos diferentes, o ministro Aldo Rebelo e o l�der do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiram que caber� a cada estado negociar a libera��o com a Fifa. "As garantias foram oferecidas pelo governo brasileiro. Os governadores que participaram das candidaturas para sediar a Copa tamb�m as assinaram", discursou Rebelo. “No que diz respeito � bebida, o projeto original cumpre rigorosamente o acordo. Cabe a cada estado resolver essa quest�o", acrescentou Chinaglia.

L�der do PT na C�mara, o deputado Jilmar Tatto responsabilizou a comiss�o especial pelo confus�o, j� que foi ela que introduziu no texto o artigo 29, n�o existia na vers�o original. "O que houve � que eles avan�aram um pouco al�m daquilo que o governo tratou com a Fifa. Ela procurou deixar mais expl�cita essa quest�o e acabou gerando o desentendimento entre os partidos da base", afirmou. Tatto tamb�m afirmou que a quest�o das bebidas ser� um problema "que os estados ter�o que resolver", mas disse acreditar ser mais f�cil para a Fifa obter a libera��o dessa maneira.

A decis�o tamb�m mostra que o governo e base aliada estavam receosos de n�o aprovar o projeto com a libera��o expl�cita da venda de bebida nos est�dios. "Esse foi o argumento do governo. O texto fica mais leve e pode passar com mais votos", afirmou Vicente C�ndido.

Diante da press�o em torno da data do C�digo Florestal, os l�deres se reuniram na sala de Marco Maia e decidiram n�o colocar o projeto em vota��o ontem. "Houve um entendimento no col�gio de l�deres e vamos dar 24 horas para discutir melhor o tema do C�digo Florestal. H� uma diverg�ncia na base, com a oposi��o, e vamos precisar costurar para garantir com maior tranquilidade a vota��o da Lei Geral da Copa", comentou Maia. Para os parlamentares, no entanto, a decis�o n�o prejudica em nada. "O mais importante n�s fizemos, que foi a base do governo, praticamente por unanimidade, ter fechado uma posi��o", ressaltou Arlindo Chinaglia.

Aposentadoria

Um acordo entre governo e oposi��o permitiu a aprova��o ontem no plen�rio do Senado, em prazo recorde, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores p�blicos da Uni�o, estados e munic�pios o direito de se aposentar por invalidez com sal�rio integral e com paridade de vencimentos com os funcion�rios da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na fun��o at� 31 de dezembro de 2003. A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais ter�o 180 dias para revisar os benef�cios. Os senadores ainda n�o sabem qual ser� o impacto da corre��o na folha da Previd�ncia Social.


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