Os l�deres partid�rios n�o chegaram a um acordo para votar ontem o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plen�rio. O presidente da C�mara, Marco Maia, disse que n�o h� mais pol�micas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da vota��o at� que seja definida uma data para votar o novo C�digo Florestal (PL 1876/99).
O DEM e o PSDB prometeram obstruir as delibera��es do Plen�rio, caso n�o seja definida a data de inclus�o do C�digo Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu�ria, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD tamb�m vai seguir essa posi��o, o mesmo acontecendo com parlamentares do PR, do PP, do PTB e do PMDB ligados � bancada ruralista
“O governo n�o tem maioria para enfrentar a obstru��o porque a base est� dividida”, disse o l�der do DEM, deputado Antonio Carlos Magalh�es Neto (BA). O deputado defendeu a vota��o do C�digo Florestal at� 11 de abril. Nessa data, vencer� o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preserva��o ambiental.
Bebidas alc�olicas
Ontem, o l�der do governo na C�mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os l�deres das legendas aliadas ao Executivo. O entendimento garante que ser� exclu�do do texto que ir� ao Plen�rio a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alco�licas nos est�dios onde haver� jogos da Copa das Confedera��es (2013) e da Copa do Mundo.
Pelo acordo fechado, ser� mantida a reda��o original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alco�licas, que apenas suspende a restri��o imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Com isso , a venda de bebidas nos est�dios fica liberada no �mbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legisla��o pr�pria. � o caso de S�o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Cear�, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa ter� que negociar com cada governo local o fim da restri��o.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reuni�o com os l�deres partid�rios, disse que o ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que v�o abrigar os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos est�dios.
Medidas provis�rias
A pauta das sess�es ordin�rias est� trancada por quatro medidas provis�rias. Ontem, o Plen�rio n�o votou nenhuma MP. Entre as que precisam ser votadas est� a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as al�quotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importa��o e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidad�os com defici�ncia.
Outra MP na pauta – a 551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licita��o dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Bras�lia, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportu�ria (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias a�reas e dos passageiros. A mudan�a reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficar�o com os novos concession�rios. Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conex�o, a ser cobrada da empresa a�rea pelo uso das instala��es do aeroporto nas conex�es entre seus voos.
Os deputados tamb�m precisam votar a MP 552/11, que prorroga por mais um ano (at� dezembro de 2012) a al�quota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importa��o e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pr�-misturas de p�o comum. As massas aliment�cias tamb�m passam a contar com a isen��o at� 30 de junho de 2012.
Al�m disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplic�vel �s incorpora��es imobili�rias do programa Minha Casa, Minha Vida que est�o sujeitas a um regime especial de tributa��o.