Comiss�o Especial aprova projeto que veda a convoca��o de suplentes no final do mandato

O fim da convoca��o de suplentes de deputados estaduais durante o recesso parlamentar foi aprovado nessa quarta-feira por Comiss�o Especial da Assembleia Legislativa e est� pronto para ser votado em segundo turno pelo plen�rio da Casa. Da �ltima vez em que os "reservas" foram colocados em campo, em janeiro de 2011, as despesas com o pagamento de sal�rios, verba indenizat�ria e aux�lio-moradia dos oito suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia foram de R$ 277 mil. Cada deputado recebia � �poca vencimentos de R$ 12.384,07, aux�lio-moradia de R$ 2,25 mil e verba indenizat�ria (recursos para gastos com consultoria, por exemplo) de R$ 20 mil. O mandato tamp�o durou 19 dias.

Pelo menos parte dos deputados suplentes tamb�m nomeou funcion�rios para os gabinetes, que n�o funcionam durante o recesso parlamentar de janeiro. Irani Barbosa (PSDB) e Vanderlei Jangrossi (PP) oneraram os cofres p�blicos em R$ 103.354,86 com a contrata��o de 27 assessores.

A convoca��o de suplentes em janeiro ocorre quando deputados s�o chamados para assumir cargos p�blicos, como uma secretaria de estado. A posse no Poder Executivo acontece no primeiro dia do m�s, enquanto os deputados eleitos s� tomam posse em fevereiro. A proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o mandato tamp�o foi assinada por 28 dos 77 deputados.

A proposta, no entanto, pode encontrar problemas jur�dicos para entrar em vigor. Conforme deputados da Comiss�o Especial que aprovou a PEC ontem, existe entendimento no sentido de que o fim do mandato dependeria de modifica��o na Constitui��o Federal. "Vamos tentar agendar reuni�es na C�mara dos Deputados e no Senado para conversar com os parlamentares sobre a import�ncia de projeto semelhante no Congresso Nacional", afirmou o relator da PEC na Assembleia, Gustavo Valadares (PSD). Para ser aprovada no plen�rio da Casa, a PEC precisa de 47 votos.

Recesso em atividade

Os deputados estaduais realizaram ontem, quase dois meses depois do retorno do recesso parlamentar, as primeiras vota��es do ano no Plen�rio da Casa. A base do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e a oposi��o fizeram acordo para votar vetos que sobrestavam a pauta, ou seja, impediam a aprova��o de projetos de lei. O acerto foi feito por temor de que a aprecia��o de textos no Plen�rio ocorresse somente depois do feriado da semana santa.

No acordo, a oposi��o aceitou n�o obstruir a pauta e, em troca, ter� de volta �s comiss�es requerimentos que pedem explica��es ao Pal�cio da Liberdade sobre a realiza��o de parcerias p�blico-privadas (PPP) pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sobre a concess�o do estacionamento do Centro de Especialidades M�dicas, o Cardiominas. Com o acerto foram votados cinco dos sete vetos da pauta, que s� ser� destravada com a aprecia��o dos outros dois que restam.