O Di�rio Oficial da Uni�o publica nesta quinta-feira a nomea��o de Roberto Ricardo Vizentin para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMBio). Criado no governo Lula em 2007, o instituto � vinculado ao Minist�rio do Meio Ambiente (MMA).
Vizentin fica exonerado do cargo que ocupa atualmente, como secret�rio de Extrativismo do MMA. Ele passa a ocupar o lugar de R�mulo Jos� Fernandes Barreto Mello, exonerado “a pedido” no �ltimo dia 13 do cargo que ocupava desde 2008.
No in�cio do ano, o ICMBio foi centro de pol�mica envolvendo decis�o do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a lei que criou o instituto. O ICMBio foi criado por medida provis�ria (MP). O STF considerou ilegal a resolu��o do Congresso que permitia “pular” a aprova��o da MP na comiss�o mista. Essa regra estabelecia que se a MP n�o fosse votada em 14 dias pela comiss�o mista, poderia seguir diretamente para an�lise em plen�rio.
A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) interveio, j� que cerca de 500 MPs foram aprovadas por meio do rito anterior, considerado inadequado pelo STF. A ilegalidade poderia resultar na contesta��o de todas essas normas. O STF, ent�o, estabeleceu prazo de dois anos para que o Congresso analise e aprove nova lei que mantenha a exist�ncia do instituto. Nesse per�odo, o ICMBio continuar� funcionando. A comiss�o mista para analisar medidas provis�rias que chegam ao Legislativo foi instalada nessa ter�a-feira.
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Di�rio Oficial publica nomea��o do novo presidente do Instituto Chico Mendes
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