Peluso quer que STF valide restri��o a informa��es processuais

Na v�spera da implanta��o da Lei de Acesso � Informa��o nos �rg�os p�blicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, est� preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte. Ele deixa a presid�ncia em abril e um de seus �ltimos atos foi encaminhar uma nota t�cnica com ideias e rotinas para ser apreciada pelos ministros.

Um dos assuntos abordados no documento, ao qual a Ag�ncia Brasil teve acesso, � a ado��o de regras para a omiss�o total de inqu�ritos, os chamados “processos ocultos”. Essa � uma categoria ainda mais restritiva que a do segredo de Justi�a, pois o processo deixa de existir para o p�blico externo e fica dispon�vel apenas para um grupo de 236 funcion�rios do STF. Atualmente, essa classifica��o � adotada em processos de extradi��o e a crit�rio dos relatores nos demais processos criminais.

“H� casos, todos sabemos, em que a divulga��o do andamento do processo criminal ou de informa��es sobre dilig�ncias n�o cumpridas atenta contra a seguran�a da sociedade e do Estado. Para essas hip�teses, n�o deve haver, ao menos inicialmente, acesso externo. Processos e dilig�ncias devem permanecer sob sigilo”, defende Peluso.

Outro tema discutido � o uso de iniciais para identificar partes em inqu�ritos, inova��o implantada por Peluso em mar�o do ano passado. Atualmente, s�o os relatores que decidem se mant�m as iniciais ou se abrem o nome completo dos envolvidos. A ideia de Peluso � que todos os ministros ratifiquem sua ideia, uniformizando o padr�o do Tribunal.

O presidente tamb�m adotou em sua gest�o a pr�tica de eliminar dos arquivos do STF qualquer refer�ncia em inqu�ritos e a��es penais quando a pessoa for inocentada ou tiver cumprido a pena. Ele acredita que a medida � justa porque, al�m de facilitar a ressocializa��o, essas informa��es deixam de constar em certid�es criminais emitidas pela Justi�a.

Ao todo, Peluso acredita que 13 situa��es permitem a elimina��o de qualquer rastro sobre a parte, nove a mais do que determina o Conselho Nacional de Justi�a. Ele acredita que a limita��o da informa��o evitaria que “pesquisas processuais nos s�tios eletr�nicos dos tribunais sirvam a fins inadequados, motivados por mera curiosidade”. Mas uma vez, o objetivo � que os ministros validem a iniciativa.

Em reuni�o administrativa ontem (28), o ministro Marco Aur�lio Mello disse que as ideias de Peluso v�o contra o princ�pio constitucional da publicidade e transpar�ncia. “N�o cabe ao Poder Judici�rio definir o regime de publicidade dos processos que nele tramitam sob pena de incidir em arb�trio”, disse. Ele foi apoiado pelo ministro Carlos Ayres Britto, futuro presidente do STF.

Marco Aur�lio tamb�m criticou outra inova��o da gest�o de Peluso: a exig�ncia de certificado de identifica��o digital para que o p�blico tenha acesso � maioria dos processos, mesmo que eles n�o estejam sob segredo de Justi�a. O cart�o de identifica��o custa cerca de R$ 110, e o ministro acredita que a limita��o econ�mica daqueles que n�o tem dinheiro para adquiri-lo � um filtro desnecess�rio.

Por outro lado, a restri��o de informa��es foi defendida pelos ministros Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. “Todos somos favor�veis � transpar�ncia e � publicidade, mas quando se trata de principios constitucionais, se tem que fazer uma pondera��o de valores, como a dignidade da pessoa humana. A publicidade n�o pode ser um princ�pio absoluto”, disse Lewandowski.

Devido � pol�mica, o ministro Luiz Fux decidiu pedir vista para analisar melhor as propostas de Peluso.