Juristas querem incluir ataques terroristas e explora��o de aposta no C�digo Penal

Bras�lia – A Comiss�o Especial de Juristas formada para sugerir altera��es no C�digo Penal aprovou nessa sexta-feira a inclus�o do crime de terrorismo no texto do anteprojeto e a criminaliza��o da explora��o de jogos de azar, hoje descrita como contraven��o. Embora o terrorismo j� conste como crime na Constitui��o Brasileira, n�o h� especifica��o de quais a��es o caraterizam nem pena estipulada para quem comet�-lo. A proximidade dos grandes eventos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp�adas de 2016, serviram como est�mulo para os especialistas proporem um aperfei�oamento da legisla��o que alcance atos extremos de viol�ncia, cuja pena ser� de oito a 15 anos de pris�o. Essas propostas estar�o contidas no anteprojeto elaborado pelo grupo para ser entregue ao presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP).

Na mesma sess�o, realizada ontem no Senado, os juristas aprovaram a extin��o da Lei de Seguran�a Nacional, criada em 1983, durante a ditadura militar, e usada at� o momento para enquadrar pr�ticas terroristas. O presidente da comiss�o, o ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Gilson Dipp, admitiu que o grande n�mero de delega��es estrangeiras que circular�o no pa�s nos pr�ximos anos impulsionou a mudan�a.

"Sempre fui contra a tipifica��o do terrorismo, mas agora o Brasil vive outro momento. O pa�s fez muita for�a para conseguir sediar esses eventos. Teremos aqui americanos, espanh�is e ingleses, s� para citar alguns que j� sofreram com atos extremistas. O que adiantar� investirmos em grandes aparatos de seguran�a se n�o tivermos uma legisla��o espec�fica para aplicar? Sem lei, n�o h� puni��o", explicou Dipp, acrescentando que o texto proposto exclui a��es promovidas por movimentos sociais, desde que tenham prop�sitos comprovadamente sociais e reivindicat�rios.

No caso da explora��o de jogos de azar, cuja pena ser� de um a dois anos de pris�o, o verdadeiro alvo da altera��o s�o os crimes que v�m a reboque da contraven��o. "Jogo do bicho e ca�a-n�queis s�o dominados por grandes organiza��es criminosas, que cometem homic�dios e lavagem de dinheiro. O jogo de azar � a mola propulsora da corrup��o ativa", concluiu o ministro.