PL torna mais rigorosa proibi��o de venda de bebida alco�lica em rodovias mineiras

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende apertar o cerco contra a venda de bebidas alco�licas nas rodovias estaduais. Na nova regra, que foi aprovada nesta ter�a-feira pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa, todo com�rcio �s margens das chamadas MGs n�o poder� deixar exposta qualquer bebida alco�lica. O estabelecimento tamb�m ficar� impedido de adquirir os produtos e t�-los em estoque, mesmo que o dono alegue que o material n�o est� sendo comercializado. Se aprovada, a norma vai vetar o consumo e o porte de bebida alco�lica nas rodovias estaduais. O projeto de lei � de autoria do deputado Jo�o Leite (PSDB).

A proposta, que agora segue para aprecia��o da Comiss�o de Seguran�a P�blica, antes de ser levada ao Plen�rio, recebeu parecer de constitucionalidade do deputado Glaycon Franco (PRTB). Na argumenta��o, o relator relembrou a exist�ncia da Lei 11.705, de 2008, que j� pro�be a comercializa��o de bebidas alco�licas em rodovias federais. Ainda segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) j� decidiu pela constitucionalidade da norma.

Para o autor do projeto, deputado Jo�o Leite (PSDB), a inten��o � evitar que a proibi��o seja burlada. Segundo o parlamentar, muitas vezes os donos do estabelecimentos escondem as bebidas em locais inacess�veis � fiscaliza��o, ou alegam que a bebida n�o est� sendo comercializada. Al�m disso, clientes acabam sendo coniventes com a infra��o e n�o indicam o local onde adquiriram a bebida. Dessa forma, a proibi��o facilitar� a fiscaliza��o.

Atualmente, a lei em vigor j� pro�be a comercializa��o em todas as rodovias estaduais mineiras. Quem for autuado recebe a advert�ncia na primeira autua��o, para que seja providenciada a imediata retirada das bebidas alco�licas do com�rcio; apreens�o das bebidas alco�licas e multa progressiva, na forma do regulamento, no caso de reincid�ncia, at� o limite de tr�s autua��es; e o fechamento, pelo �rg�o competente, do trecho que permite o acesso ao estabelecimento pela rodovia estadual a partir da quarta autua��o.

Mortes nas estradas

Somente no feriado da Semana Santa 37 pessoas morreram nas estradas mineiras, conforme balan�o das pol�cias Rodovi�ria Federal e Rodovi�ria Militar. Foram 19 mortes nas BR s e 18 nas rodovias estaduais. Ao todo, Minas registrou 731 acidentes com 602 feridos.