Bras�lia - Os consumidores est�o mais pr�ximos de ter seus direitos garantidos mesmo quando estiverem longe dos �rg�os de defesa. Um projeto de lei aprovado nesta ter�a-feira, em car�ter terminativo pelo Senado, estabelece que os �rg�os governamentais de defesa do consumidor dever�o oferecer um servi�o que permita aos cidad�os fazerem den�ncias e representa��es a dist�ncia.
Em seu parecer na Comiss�o de Defesa do Consumidor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o com�rcio eletr�nico tem crescido no pa�s e ainda n�o est� suficientemente regulamentado. “O com�rcio eletr�nico tem ineg�vel import�ncia e magnitude nos dias de hoje. Contudo, por ser relativamente recente, ele n�o foi devidamente regulamentado pelo CDC [C�digo de Defesa do Consumidor], que tamb�m n�o versou sobre a utiliza��o da internet como instrumento de informa��o e de defesa dos direitos do consumidor”, diz o relator.
O projeto j� havia recebido parecer favor�vel da Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia do Senado. Ele n�o precisar� ser aprovado pelo plen�rio da Casa, a n�o ser que haja recurso para que a mat�ria tamb�m passe por essa vota��o. Se o texto receber altera��es na C�mara dos Deputados, ele precisar� voltar ao Senado para revis�o.