C�digo Florestal: Ideli defender� posi��o do governo de apoiar texto aprovado no Senado

A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, almo�ar� nesta ter�a-feira com a bancada do governo na C�mara para deixar claro que a posi��o do Executivo � apoiar o texto do Projeto de Lei do C�digo Florestal aprovado no Senado. A inten��o do presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), � colocar a mat�ria em vota��o nesta ter�a-feira.

Ideli disse � Ag�ncia Brasil que, independente do que abordar� hoje com os l�deres das bancadas aliadas, n�o � poss�vel ainda falar em qualquer veto ao projeto, sem que o governo tenha em m�os o texto que sair� do Congresso Nacional. "N�o temos o que falar sobre vetos [da presidenta Dilma Rousseff]. Isso s� poder� ser feito depois de uma an�lise, pelo Executivo, do projeto aprovado no Congresso."

Ela ressaltou que o projeto constru�do pelos senadores para se chegar a um texto "poss�vel" que contemplasse o setor agropecu�rio e ambientalistas contou com a participa��o efetiva dos deputados federais. Ideli Salvatti acrescentou que, por isso, o projeto do Senado "� o ideal para ambos os setores".

A ministra tomou caf� da manh� com os l�deres da base governista no Senado para analisar o calend�rio de vota��es de mat�rias de interesse do Executivo que est�o na Casa. Entre eles, o projeto de resolu��o que estabelece al�quota de 4% de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para produtos importados a todos os estados, a Lei Geral da Copa e a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que regulamenta a distribui��o do ICMS do com�rcio eletr�nico entre todas as unidades da Federa��o.

A expectativa das lideran�as, segundo a ministra, � votar duas medidas provis�rias que trancam a pauta do Senado e analisar, no m�ximo, at� amanh� (25) o projeto do ICMS para os importados. Quanto � PEC do Com�rcio Eletr�nico, ela acredita que a mat�ria ter� andamento tamb�m amanh� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

O l�der do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o ICMS para importados deve ser votado hoje. Amanh�, deve ser analisado seu parecer sobre a distribui��o do ICMS entre os estados pelo com�rcio eletr�nico na CCJ.

A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, ter� o desafio de tentar evitar que os trabalhos da comiss�o mista de inqu�rito (CPMI) que investigar� os neg�cios do empres�rio goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com pol�ticos, autoridades p�blicas, al�m de empresas p�blicas e privadas, contaminem o cronograma de vota��o de mat�rias importantes para o andamento dos programas governamentais.

Ela ressaltou a import�ncia de o Congresso "separar as duas coisas para que as vota��es continuem dentro da normalidade". Ideli destacou que, at� o momento, Executivo e Legislativo t�m trabalhado conjuntamente e conseguido cumprir o calend�rio de vota��o. Ela disse que qualquer decis�o sobre o andamento da CPMI cabe exclusivamente aos parlamentares, e o Executivo n�o tratar� desse assunto.

Perguntada se os contratos da Delta Engenharia com obras vinculadas ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) n�o colocariam automaticamente o governo nesse debate, a ministra ressaltou que todas as medidas sobre esse caso j� foram tomadas, como a divulga��o dos contratos da empresa com o governo federal e o estudo para verificar uma poss�vel declara��o de inidoneidade da Delta nas licita��es p�blicas.