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Estado de Minas

PV pede ao Supremo destitui��o do relator do C�digo Florestal


postado em 25/04/2012 17:53

O PV entrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de seguran�a com pedido de liminar para que o relator do C�digo Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), seja destitu�do da fun��o por ser autor de projeto de lei que foi anexado ao c�digo. O mandado foi distribu�do para o ministro Luiz Fux dar parecer.

“Estamos aguardando que o Supremo possa corrigir o equivoco cometido pela Mesa da C�mara. � importante ressaltar que n�s n�o aceitamos o relat�rio do deputado Piau, porque se trata de um relat�rio que comete um retrocesso absoluto na nossa legisla��o brasileira”, disse o l�der do PV, deputado Sarney Filho (MA).

Sarney Filho alega que, ao nomear o deputado Paulo Piau para o cargo, foi descumprido artigo do Regimento Interno da C�mara que veda a designa��o para o cargo de relator parlamentar que seja autor de projeto anexado � proposta que ser� relatada. Segundo o l�der, o seu partido vai votar contra o parecer de Piau. “Essa vota��o, tal como est�, vai condenar � morte a Mata Atl�ntica, que j� est� moribunda”.

Ontem, o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), indeferiu quest�o de ordem do PV, que pretendia a substitui��o de Piau na relatoria. Sarney Filho disse que se o texto de Piau for aprovado s� resta uma sa�da: “Veta, Dilma”.

O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 altera��es do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e que est� em vota��o hoje na C�mara. Entre as mudan�as propostas por Piau, est� a supress�o das medidas destinadas � recupera��o das �reas de preserva��o permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegeta��o nativa nos cursos d'�gua com at� 10 metros de largura.


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