Prefeito no Norte de Minas � afastado do cargo por contrata��o irregular nas elei��es

 O prefeito de Guaracirama, no Norte de Minas, Francisco Adevaldo Soares (DEM), ter� que se afastar do cargo, ap�s decis�o da Justi�a, por ter contratado quinze pessoas sem realizar concurso p�blico, durante per�odos pr�-elei��es, entre 2001 a 2004. Segundo o juiz da Comarca de Bocai�va, Frederico Esteves Duarte, que acatou a den�ncia do Minist�rio P�blico (MP), o ato se configura como improbidade administrativa, porque os contratados ocuparam cargos que integravam permanentemente o quadro do funcionalismo municipal, por um tempo transit�rio, nas elei��es. “Todavia, eles foram reiteradamente renovados, prolongando a presta��o de servi�o”, afirma o promotor de Justi�a Danniel Librelon Pimenta, autor da a��o. “O requerido, em pleno per�odo vedado, contratou mais de uma dezena de servidores para fun��es diversas, o que, obviamente, prejudicou a isonomia na disputa eleitoral, independentemente de n�o ter atingido �xito em sua candidatura”, acrescentou o promotor.

Para o magistrado que analisou o caso, ficou evidente que o prefeito firmou contratos tempor�rios “sem observar os preceitos legais, em clara viola��o aos princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici�ncia, postulados indissoci�veis da Administra��o P�blica”. Conforma a senten�a, at� o momento, o prefeito ficar� suspenso de atividades pol�ticas por cinco anos, dever� pagar multa em quantia referente a 50 vezes o valor que ele recebia como remunera��o � �poca de seu primeiro mandato e ficar� proibido de contratar com o Poder P�blico durante tr�s anos.

 

A decis�o est� sujeita a recurso.