O Plen�rio da C�mara dos Deputados poder� come�ar a analisar nesta quarta-feira as oito medidas provis�rias que trancam a pauta das sess�es ordin�rias. A primeira da pauta � a MP 554/11, que permitiu ao governo criar uma linha de cr�dito para estocagem de �lcool combust�vel (etanol) com recursos da Cide – Combust�veis.
Essa linha de cr�dito j� foi criada pela Resolu��o 4.055/12, do Conselho Monet�rio Nacional (CMN). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) poder� emprestar at� R$ 2,5 bilh�es, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupan�a Rural poder�o financiar at� R$ 2 bilh�es.
Conforme a MP, esses financiamentos contar�o, por cinco anos, com subven��o econ�mica na forma de equaliza��o da taxa de juros. O objetivo � reduzir a flutua��o do pre�o por meio do controle da oferta na �poca de entressafra. Assim, o produtor poder� contratar a estocagem do excesso de �lcool na safra com juros mais baixos e retirar o produto na entressafra da cana-de-a��car.
Tributo
Outra MP pautada, a 556/11 aumenta o teto de cobran�a da Cide-Combust�veis sobre o �lcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A inten��o do governo � aumentar sua margem de manobra para for�ar as usinas a estocarem mais �lcool na safra e evitar saltos de pre�o na entressafra.
O valor efetivo do tributo para o �lcool ser� determinado por decreto, permitida sua diminui��o e recomposi��o at� o teto. Atualmente, a contribui��o do �lcool est� zerada.
A MP 556/11 trata tamb�m de outros temas tribut�rios, como o aproveitamento de cr�ditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agroneg�cio exportador.
Confira as outras MPs com prazo de tramita��o vencido:
- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) a prorrogar contratos com v�rias entidades at� 31 de dezembro de 2012;
- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigil�ncia e Acompanhamento da Gestante e Pu�rpera [mulher que deu � luz recentemente] para Preven��o da Mortalidade Materna;
- 558/12: altera os limites de tr�s parques nacionais (da Amaz�nia, dos Campos Amaz�nicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da �rea de Prote��o Ambiental do Tapaj�s – todos situados na regi�o amaz�nica;
- 559/12: autoriza as Centrais El�tricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acion�rio (51% das a��es) da Celg Distribui��o S.A. (Celg D);
- 560/12 : abre cr�dito extraordin�rio de R$ 40 milh�es para o Minist�rio da Defesa recuperar a Esta��o Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Ant�rtica atingida por um inc�ndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e
- 561/12: transfere a propriedade de im�veis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separa��o, div�rcio ou dissolu��o de uni�o est�vel.