Estados podem ficar sem repasse no FPE, diz ministro do STF

Os Estados correm risco de ficar sem repasses do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) caso o Congresso n�o aprove, at� o final do ano, uma proposta disciplinando o rateio dos recursos. O alerta � feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que decidiu ainda em 2010 que as atuais regras de partilha dos repasses s�o inconstitucionais. Na ocasi�o, o STF deu prazo at� 2012 para que deputados e senadores aprovassem um novo modelo.

"Eu acho que eles (os Estados) podem ter uma surpresa, podem ter um impasse e um impasse s�rio. O efeito � cessar o repasse dos recursos, por falta de crit�rio", afirmou o ministro do Supremo, que, por ter votado em um processo sobre o assunto dois anos atr�s, preferiu falar sob a condi��o do anonimato com a Ag�ncia Estado.

O magistrado reconhece que o assunto � de dif�cil equa��o do ponto de vista pol�tico. Mas, a sete meses do fim do prazo, o governo federal ainda n�o sinalizou qual proposta deve apoiar. Apesar de v�rias propostas em discuss�o, a C�mara e o Senado tampouco aben�oaram uma delas para dar prioridade.

A aprova��o de uma nova regra do FPE ganha contornos pol�ticos delicados em 2012, ano de elei��es municipais. Tradicionalmente, o Congresso entra em recesso branco por tr�s meses. Ter� de ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige o aval de metade mais um dos parlamentares das duas Casas Legislativas. "Eles t�m que achar uma solu��o", afirmou esse ministro do STF.

Os l�deres governistas do Senado t�m sinalizado que a discuss�o sobre uma proposta do FPE s� ocorrer� depois que os aliados aprovarem outras duas mat�rias que est�o na pauta: a tributa��o do com�rcio eletr�nico, emenda constitucional que deve ir � vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) no Senado na quarta-feira (a mat�ria tem um longo caminho a percorrer na Casa e na C�mara) e um projeto que altera para a Selic o indexador das d�vidas dos Estados com a Uni�o, em discuss�o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado.

O atual crit�rio, declarado inconstitucional, garante a Estados com menor base tribut�ria, como Amap�, Roraima, Acre e Tocantins receberem um grande aporte de recursos da Uni�o, chegando at� a 50% da receita deles. As regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste disp�em de 85% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficam com 15%. Para S�o Paulo, por exemplo, o FPE n�o representa sequer 1% da receita.

Para o ministro do STF, o crit�rio a ser adotado tem que ter alguma margem de "revisibilidade". "Se voc� olhar, o PIB das regi�es mudou muito", avaliou o magistrado, que preferiu n�o sugerir quais vari�veis os congressistas deveriam levar em conta para estabelecer uma nova f�rmula de rateio.