Sarney diz que novas regras para o FPE s� ser�o definidas em 2013

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), descartou a possibilidade de o Congresso votar as novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) este ano. Ainda sem acordo, a mat�ria tramita na Comiss�o de Desenvolvimento Regional e, uma vez aprovada, seguir� para an�lise na Comiss�o de Assuntos Econ�micos somente em 2013.

“Ontem (nessa quarta-feira) � noite, votamos toda a pauta que estava na nossa agenda”, disse o senador. Segundo ele, j� existe uma decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) orientando que, em 2013, seja feita a distribui��o das parcelas mensais do FPE aos estados no mesmo crit�rio e valor deste ano.

Com base na orienta��o, a �ltima palavra caber� aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, a Corte considerou a regra de distribui��o em vigor inconstitucional e determinou ao Congresso que aprovasse novos crit�rios at� 31 de dezembro de 2012.

No fim de semana, o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse � Ag�ncia Brasil que manteve “contatos isolados” com ministros do STF para discutir uma sa�da. Braga acrescentou que os ministros est�o conscientes da necessidade de se adotar uma medida alternativa, mesmo que transit�ria. Caso contr�rio, a partir de janeiro, os estados deixar�o de receber os recursos do fundo de participa��o.