Relator apresenta projeto de c�lculo do FPE com proposta de transi��o at� 2015

Bras�lia - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) entregou nesta quinta-feira seu relat�rio sobre o projeto que trata do novo c�lculo de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O texto precisa ser aprovado este ano porque o c�lculo atual foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e s� vale at� 31 de dezembro.

O relat�rio de Walter Pinheiro prev� uma regra de transi��o at� 2015. A partir da�, o Congresso voltar� a discutir o assunto e fazer um novo projeto de lei para um c�lculo definitivo. O projeto tamb�m garante que ningu�m receber� menos, em 2013, do que a parcela de 2012 corrigida pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).

O texto ainda determina que a divis�o do fundo entre os estados ir� considerar a combina��o de popula��o e renda domiciliar per capita. O fator popula��o ser� contabilizado de acordo com a propor��o do estado em rela��o a todo o pa�s, respeitando um m�ximo de 7%. Por exemplo, S�o Paulo tem popula��o correspondente a 21% do total do pa�s, mas pelo novo c�lculo do FPE ser� considerado apenas 7%. J� a renda domiciliar ser� aplicada de maneira invertida, de modo que os estados mais pobres recebam mais.

O projeto, no entanto, estabelece que para os repasses da Uni�o para os estados que considerem o rateio do FPE como crit�rio, o limite populacional e de renda n�o ser�o aplicados. Assim, nenhum estado ser� prejudicado no que se refere a repasses como, por exemplo, de royalties.

O relat�rio tamb�m representa um substitutivo a diversos projetos de redistribui��o do FPE que tramitavam no Senado e que foram apensados. Ele foi entregue na Comiss�o de Assuntos Econ�micos. Na pr�xima semana, deve ser votado um pedido de urg�ncia para que ele possa seguir para o plen�rio da Casa. Depois de aprovado no Senado, o projeto precisar� seguir para a C�mara dos Deputados.