Senado � criticado por n�o definir regra do Fundo de Participa��o dos Estados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta ter�a-feira uma dura cr�tica � atua��o do Senado em quest�es fiscais. Relator do processo que declarou inconstitucional o crit�rio de rateio dos cerca de R$ 55 bilh�es do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) em fevereiro de 2010, quando o STF concedeu 36 meses de prazo para que os senadores criassem regras novas, Mendes afirmou que a demora do Senado � perigosa.

"J� se passaram 35 meses daquela decis�o do STF, o FPE vai acabar em dezembro e o Senado Federal, at� agora, n�o discutiu um novo crit�rio de reparti��o desses recursos", disse Mendes. "Ser� que o Senado est� cumprindo suas fun��es de representante da federa��o?", perguntou Mendes durante semin�rio realizado na sede do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea).

Em reuni�o com l�deres da base aliada no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Executivo Federal pretende mudar, at� o final do ano, os fatores de corre��o dos d�bitos dos estados com a Uni�o. Segundo o l�der do PT no Senado, Walter Pinheiro, um dos presentes ao encontro, a proposta deve ser estendida �s prefeituras com d�vidas, como a paulistana. Dessa forma, o prefeito eleito Fernando Haddad assumiria o cargo com um al�vio no caixa por ter um fator de corre��o da d�vida menor do que o praticado atualmente.

"� claro que vale tamb�m para as prefeituras", disse Walter Pinheiro. Mantega deve detalhar a proposta na ter�a-feira da semana que vem, quando participar� de uma audi�ncia p�blica na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado para discutir, al�m da mudan�a do fator de corre��o da d�vida dos entes federados, a unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).

Na primeira agenda p�blica que teve logo ap�s ser eleito prefeito da capital paulista no final de outubro, Fernando Haddad reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff a fim de costurar um acordo para renegociar a d�vida paulistana com a Uni�o, hoje em R$ 52 bilh�es. No encontro, Dilma deu aval para Guido Mantega encontrar com o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, uma f�rmula para melhorar a situa��o do passivo das prefeituras brasileiras que t�m d�bitos com a Uni�o.

Atualmente, o passivo da d�vida paulistana � corrigido a juros de 6% mais IGP-DI, que chega anualmente a 13%. Mantega pretende alterar o indexador para a Selic, a taxa b�sica de juros da economia, atualmente em 7,25% ao ano. Mais cedo, o presidente da CAE do Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), disse que a inten��o do governo � come�ar 2013 com um novo indexador para a d�vida dos estados com a Uni�o.

Delc�dio Amaral afirmou que, de acordo com a equipe econ�mica, a troca poderia ser feita por ato do pr�prio Executivo federal, sem a necessidade de envio de um projeto de lei que precise ser aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, outras quest�es relativas a essas d�vidas devem ficar para o ano que vem: a eventual redu��o do limite do comprometimento da receita l�quida real dos estados e munic�pios para o pagamento da d�vida e o alongamento do prazo para pagar o d�bito. Segundo Delc�dio, como esses pontos provavelmente necessitam de mudan�a na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na opini�o dele, a inten��o � deix�-los para 2013, ap�s a altera��o do indexador das d�vidas com a Uni�o.