Joaquim Barbosa defende extin��o da Justi�a Militar em Estados

Na primeira sess�o no comando do Conselho Nacional de Justi�a, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favor�vel �s investiga��es patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justi�a Militar dos Estados poderia ser extinta. S�o duas manifesta��es que o aproximam das bandeiras que j� eram defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justi�a Eliana Calmon, com quem ele se reuniu no in�cio da tarde desta ter�a-feira para discutir a situa��o do CNJ.

As investiga��es patrimoniais abertas por Eliana Calmon geraram uma crise entre ela e o ent�o presidente do CNJ, Cezar Peluso. E as apura��es estavam paradas em raz�o de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Nesta ter�a, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anula��o de todas as investiga��es, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autoriza��o judicial.

Ao embasar sua tese, Rocha citou decis�o do ministro Joaquim Barbosa, impedindo o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a quebrar sigilos sem autoriza��o judicial para investiga��es. Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justi�a ao Tribunal de Contas da Uni�o, esquecendo-se de que o CNJ figura no cap�tulo do poder Judici�rio". Barbosa n�o avan�ou na discuss�o, pois houve novo pedido de vista. Mas indicou que apoiar� as investiga��es abertas contra magistrados cujos patrim�nios s�o incompat�veis com seus sal�rios.

As investiga��es sobre a evolu��o patrimonial de magistrados desencadeou uma crise entre Eliana Calmon, tribunais e associa��es de classe da magistratura. Uma decis�o liminar do Supremo chegou a interromper a investiga��o nas folhas de pagamento de tribunais, apura��o que se valia tamb�m de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na sess�o desta ter�a, Joaquim Barbosa enfrentou outra pol�mica: a exist�ncia de tribunais militares em tr�s Estados - S�o Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justi�a que poderia muito bem ser absorvida pela justi�a comum, porque n�o h� qualquer necessidade de sua exist�ncia", afirmou Joaquim Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o or�amento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milh�es, enquanto o n�mero de processos � de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com or�amento de R$ 31 milh�es e com m�dia de 322 processos por ano por magistrado, dois ju�zes s�o processados por neglig�ncia por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

"Os n�meros, para al�m de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescri��o de tantos crimes militares, nos imp�em uma reflex�o sobre a efici�ncia e a produtividade da justi�a militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas. Os dados levaram o presidente do Conselho a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a cria��o de uma comiss�o ou talvez eu pe�a para o departamento de estat�stica do conselho para fazer um estudo preliminar e s� depois desse estudo preliminar � que talvez eu designe uma comiss�o para fazer propostas mais concretas", afirmou.

E mesmo com esses recursos, indicou o conselheiro Bruno Dantas, a taxa de produtividade � baixa. Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os ju�zes t�m � disposi��o or�amento de R$ 31 milh�es para julgar 2.643 processos.