STJ rejeita pedido de pris�o contra governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz

Bras�lia – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, pedido de pris�o preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, por suposta interfer�ncia em investiga��es de poss�veis desvios cometidos no Minist�rio do Esporte quando o governador era o chefe da pasta.

O pedido foi feito pela deputada distrital Celina Le�o (PSD-DF), que argumentou, no pedido de pris�o, que Agnelo estava usando a administra��o do Distrito Federal para levantar informa��es com o objetivo de chantagear testemunhas e para liberar verba a empresas ligadas a pol�ticos aliados.

No julgamento desta tarde, o relator do inqu�rito, ministro Cesar Asfor Rocha, entendeu que ainda n�o h� ind�cios suficientes que fundamentem a pris�o preventiva. Segundo ele, mais apura��es s�o necess�rias, pois o pedido da deputada foi embasado apenas em not�cias da imprensa.

Apesar de tamb�m votarem pela rejei��o do pedido de pris�o, os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura apresentaram outra motiva��o. Para eles, a deputada n�o tem legitimidade para requerer a pris�o do governador.

O inqu�rito para apurar supostos desvios cometidos no Minist�rio do Esporte foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, quando Orlando Silva ainda era o titular da pasta. O caso foi encaminhado ao STJ devido � prerrogativa de foro de Queiroz [privil�gio concedido a autoridades pol�ticas para serem julgados em tribunais diferentes].

Neste momento, o processo est� na Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), a quem cabe manter a den�ncia ou pedir o arquivamento do caso se as ilegalidades n�o forem provadas.