Comiss�o do Senado aprova seguro-desemprego a empregados dom�sticos sem inscri��o no FGTS

Bras�lia – A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por tr�s meses a empregados dom�sticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benef�cio, o trabalhador dom�stico precisa comprovar v�nculo de emprego por, no m�nimo, 15 meses ao longo dos �ltimos dois anos e estar em dia com as contribui��es previdenci�rias.

O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), n�o exige dos empregados dom�sticos a inscri��o no Funda de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores dom�sticos t�m direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS. A relatora do projeto de lei, senadora L�dice da Mata (PSB-BA), opinou que "isso � uma discrimina��o", pois o objetivo do fundo � formar patrim�nio para o trabalhador usar em caso de demiss�o imotivada, na aposentadoria ou na aquisi��o da casa pr�pria, e n�o como garantia de renda.

Se n�o houver nenhum recurso para vota��o no plen�rio do Senado, o texto seguir� para an�lise da C�mara dos Deputados.