Decis�o de acabar com o 14� e 15� sal�rios atingir� as assembleias e c�maras municipais

O fim do pagamento do 14º e 15º sal�rios aos parlamentares do Congresso Nacional vai representar uma economia anual de R$ 45,7 milh�es para os cofres da Uni�o e de sete estados brasileiros que pagam a regalia para os deputados estaduais. Somente em Minas Gerais, conforme mostrou o Estado de Minas na edi��o de sexta-feira, ser�o quase R$ 3 milh�es. A extin��o do benef�cio foi aprovada na semana passada no Senado e depende agora do aval dos deputados federais. A mat�ria prev� a ajuda de custo, conhecida tamb�m como verba do palet�, apenas no in�cio e final do mandato, enquanto hoje ela � paga duas vezes por ano, em fevereiro e dezembro.

O c�lculo nacional n�o leva em considera��o a despesa gerada pelos sal�rios extras pagos aos vereadores dos mais de 5 mil munic�pios brasileiros. De acordo com o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, s�o relativamente poucos os casos de c�maras municipais que concedem a mordomia. “Existem inclusive situa��es em que a Justi�a tem derrubado o subs�dio do 13º sal�rio dos vereadores”, afirma Ziulkoski. “A diferen�a � que, nos munic�pios, a press�o popular � exercida de uma forma muito mais direta do que nas assembleias legislativas e no Congresso”, acredita o presidente da CNM.

A decis�o dos deputados federais ser� aplicada em efeito cascata �s assembleias legislativas e c�maras municipais, pois a Constitui��o vincula o contracheque das tr�s esferas do Legislativo: os deputados estaduais recebem 75% do que � pago aos federais, e os vereadores, de 30% a 75% do que � pago nos estados, percentual que varia de acordo com a popula��o. Mas, independentemente do que o Congresso decidir, alguns deputados estaduais poder�o perder o benef�cio. � o caso dos parlamentares do Amazonas.

A Assembleia Legislativa amazonense desembolsa R$ 3,3 milh�es a cada legislatura para sustentar a mordomia concedida a seus 24 deputados e h� quem defenda uma legisla��o para extinguir o sal�rio extra. Segundo o deputado estadual Jos� Ricardo (PT), o projeto que extingue o privil�gio, apresentado no in�cio de 2011, chegou a ser rejeitado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, que o julgou inconstitucional. A repercuss�o da discuss�o no Senado, contudo, aumentou a cobran�a da sociedade sobre o Legislativo local. Com isso, a Casa mudou de posi��o e retomou a tramita��o do texto.

Urg�ncia O projeto enviado � C�mara dos Deputados enfrentou situa��o semelhante. Antes de ceder � press�o popular – que ganha for�a extra em ano eleitoral –, o Senado resistiu em aprovar o fim da farra e senadores se posicionaram publicamente contra o texto que, na quarta-feira, acabou sendo aprovado por unanimidade no plen�rio. No Paran�, a benesse foi extinta em dezembro. A C�mara Legislativa do Distrito Federal aprovou o fim do 14º e 15º sal�rios em fevereiro, em vota��o que ocorreu em car�ter de urg�ncia, depois de uma semana de intensos protestos da sociedade civil. Em Goi�s, a Assembleia Legislativa deixou de pagar o subs�dio a seus deputados por for�a de uma liminar do Tribunal de Justi�a em resposta a uma a��o do Minist�rio P�blico estadual.