Bras�lia – A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao empres�rio goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos soou como interfer�ncia de Poderes na avalia��o de deputados e senadores que integram a Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) do Cachoeira. Nesta ter�a-feira, os integrantes da CPMI decidiram, de forma un�nime, reconvocar o empres�rio para prestar depoimento na pr�xima ter�a-feira.
O habeas corpus foi concedido nessa segunda-feira, em car�ter liminar, pelo ministro Celso de Melo, e obrigou a comiss�o a suspender o depoimento do empres�rio conhecido como Carlinhos Cachoeira, que estava marcado para hoje.
Com a aus�ncia de Cachoeira, o presidente da comiss�o, senador Vital do R�go (PMDB-PB), explicou sua decis�o de negar acesso ao advogado de Cachoeira, M�rcio Thomaz Bastos, aos documentos da CPMI no in�cio desse m�s. Ele alegou que a CPMI � fonte "secund�ria" das informa��es que foram concedidas pelo Supremo.
"Como o relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandovsky, havia negado acesso a esses documentos, eu n�o poderia conceder [o acesso]. O material constitui de c�pia do Inqu�rito 3.430, justamente o que o STF negou acesso ao pedido do requerente. A CPMI � detentora secund�ria de informa��es sigilosas. Se o Judici�rio denegou o pedido do requerente, n�o pode a CPMI conceder", justificou o presidente da comiss�o.
Hoje, a CPMI tamb�m decidiu conceder acesso, aos advogados do empres�rio Carlinhos Cachoeira, aos documentos que est�o em poder da comiss�o. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu ainda a necessidade de pedir ao ministro Celso de Melo que reconsidere a decis�o de permitir que Cachoeira n�o comparece � comiss�o para depor. "Temos que indagar ao Supremo qual decis�o devermos seguir", questionou o senador Pedro Taques, referindo-se ao fato de Lewandovsky ter negado o acesso aos dados e tamb�m ao habeas corpus concedido por Celso de Melo. "Decis�o judicial se cumpre, mas, nas democracias, se debate tamb�m", destacou