Governo Dilma quer ampliar Regime Diferenciado de Contrata��es para o PAC

Bras�lia – O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprova��o na C�mara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licita��es para obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e a cobran�a de ICMS no com�rcio eletr�nico (e-commerce). O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimp�adas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que esse sistema, j� utilizado nas obras de aeroportos, reduziu para um ter�o o tempo das licita��es e gerou economia de 15%.

"Se h� condi��es de fazer mais rapidamente e com pre�o menor, por que n�o estender para o PAC tamb�m? A legisla��o tem de acompanhar a realidade. O TCU aprova essa iniciativa, considera que ela � boa. N�o tem risco adicional. Pelo contr�rio, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes", afirmou Miriam, ap�s evento da Marcha dos Prefeitos, em Bras�lia.

A ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio a essa proposta para acelerar as obras do PAC. Disse ainda que a mudan�a no ICMS contribuir� para melhorar a distribui��o da arrecada��o. Essas duas propostas foram apresentadas por Ideli como alternativa ao projeto de redistribui��o dos royalties do petr�leo, tema que foi abordado pelos prefeitos anteontem no mesmo evento e rendeu vaias � presidente Dilma Rousseff. A ministra Ideli, por outro lado, foi aplaudida ontem ao tratar dessas quest�es. "Pelos aplausos, posso sair daqui contente e satisfeita, porque vamos fazer uma parceria nesses assuntos e trabalhar no Congresso Nacional." Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divis�o de royalties, em discuss�o no Congresso, deve valer tanto para as �reas que ainda ser�o exploradas quanto para os campos em produ��o. A presidente sugeriu que eles brigassem "de hoje para frente", e n�o pelo que j� foi licitado e dividido. Ideli afirmou que essa quest�o pode passar pelo Congresso, mas ser contestada na Justi�a.

Ontem, o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a defender a divis�o dos royalties de forma igual entre os entes da federa��o. O palco desta vez foi a tribuna da C�mara, onde Ziulkoski participou de uma sess�o com a presen�a de congressistas e prefeitos. "Tem que votar como o Senado fez e votar a redistribui��o dos royalties e n�o ficar subjulgado a um governador, aos interesses de um estado ou de uma minoria", afirmou da tribuna da C�mara Ziulkoski.