O vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV) teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), no valor de at� R$ 257.423,19 – total do gasto com a ajuda de gabinete identificado como irregular pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). Ele e os outros 40 parlamentares da capital mineira, eleitos em 2008, foram acusados, em maio do ano passado, por ato de improbidade administrativa pelo uso indevido da verba indenizat�ria, mas at� agora s� ele foi punido. O m�rito da decis�o da desembargadora Albergaria Costa, da 3º C�mara C�vel do TJMG, publicada em 17 de abril, ser� julgado pela Corte. Leonardo Mattos chegou a entrar com um pedido de reconsidera��o da decis�o, indeferido pela desembargadora.
As suspeitas s�o de que o vereador e os seus companheiros do Legislativo estariam usando a verba indenizat�ria, no valor de R$ 15 mil, em benef�cio pr�prio. Por enquanto, apenas Leonardo Mattos teve os bens bloqueados. O julgamento de cada parlamentar � feito em separado. A estimativa do Minist�rio P�blico � de que o reembolso injustific�vel tenha gerado um preju�zo total entre R$ 10 milh�es e R$ 12 milh�es entre 2009 e 2011. Os promotores alegaram ter identificado “in�meras aberra��es” nas despesas com alimenta��o, que n�o podem ser inclu�das na categoria de indeniz�veis. Os abusos foram verificados tamb�m nos gastos com combust�veis, loca��o de ve�culos, viagens, confec��o de faixas, postagens, servi�os gr�ficos e cria��o de website particular. Os promotores conclu�ram que a verba indenizat�ria “vem convertendo-se em verdadeira remunera��o indireta” e “voltada � satisfa��o de anseios pessoais”.
O vereador Leonardo Mattos afirmou que j� entrou com recurso para reverter a decis�o. “A gente n�o escolhe ter esse servi�o (verba indenizat�ria). � uma estrutura que a C�mara fornece ao vereador. Esse assunto precisa sair da pauta da Casa. O vereador do ano que vem n�o pode entrar aqui e j� logo ser punido com uma a��o”, ressaltou, acrescentando que o MPMG n�o aceita o pagamento da verba indenizat�ria.
O parlamentar � um dos integrantes da comiss�o de estudo da verba indenizat�ria, criada pelo presidente da C�mara, vereador L�o Burgu�s (PSDB), depois da s�rie de den�ncias envolvendo o mau uso da ajuda de custo. O levantamento dever� ser entregue ainda esta semana ao tucano, de acordo com outro integrante da comiss�o, vereador Silvinho Rezende (PT). Ele n�o quis antecipar o teor do texto. L�o Burgu�s poder� acatar ou n�o as sugest�es.
Plano de carreira O presidente da C�mara vai convocar uma reuni�o extraordin�ria para quinta-feira. Um dos objetivos � votar o PL 2.216/2012, de autoria da Mesa Diretora, que institui um novo plano de carreira dos servidores da Casa, antes da proibi��o prevista no calend�rio eleitoral. O texto prev� que pessoas que j� tenham p�s-gradua��o ganhem pontos para entrar na C�mara. Al�m disso, diminui em cinco anos o tempo para que o funcion�rio consiga chegar ao topo da carreira. “O objetivo � segurar na Casa os bons servidores”, alega o presidente, afirmando que o projeto s� atinge concursados.
Venda de lotes
O PL 1.698, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que prev� a venda de 120 terreno p�blicos, ser� votado hoje, em segundo turno, em reuni�o extraordin�ria na C�mara Municipal. Conforme mostrou o Estado de Minas em uma s�rie de mat�rias publicadas na semana passada, entre os lotes que a prefeitura quer colocar � venda, est�o �reas de preserva��o ambiental, ocupadas por faculdades e ruas. Na sexta-feira, o secret�rio municipal de Governo, Josu� Costa Valad�o, antecipou que o texto vai sofrer mudan�as. O l�der de governo, vereador Tarc�sio Caixeta (PT), disse nessa segunda-feira que a PBH ainda estava analisando as modifica��es. Tamb�m acontece hoje, a partir das 13h30, na C�mara, audi�ncia p�blica para discutir o fim do voto ecreto na Casa.