Bras�lia – A comiss�o de juristas do Senado que discute um novo C�digo Penal aprovou nessa segunda-feira a inclus�o de um cap�tulo para crimes cibern�ticos. O relator da comiss�o, o procurador regional da Rep�blica Luiz Carlos Gon�alves, disse que o texto � mais abrangente do que o aprovado na semana passada pelo plen�rio da C�mara dos Deputados, no calor do epis�dio do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann. N�o h� previs�o na lei atual para tipificar os crimes contra a inviolabilidade do sistema inform�tico, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet. A pol�cia, o Minist�rio P�blico e a Justi�a enquadram tais crimes como delitos comuns.
Os juristas propuseram introduzir ao C�digo Penal conceitos legais que n�o existem no atual ordenamento jur�dico, como dados de tr�fego, provedor de servi�os, sistema informativo. A comiss�o decidiu considerar como crime o mero acesso n�o autorizado a um sistema informatizado, mesmo que os dados n�o sejam repassados. Os juristas entenderam que n�o � necess�rio haver preju�zo pessoal ou para empresa para que o crime ocorra. O delito ficar� caracterizado se algu�m "acessar indevidamente ou sem autoriza��o, por qualquer meio, sistema inform�tico, especialmente protegido, expondo os dados a risco de divulga��o ou de utiliza��o indevida".
A pena para o crime de acesso indevido � de seis meses a um ano de pris�o ou multa. Ela pode ser acrescida de um sexto a um ter�o caso esse acesso resulte em preju�zo econ�mico. O acesso n�o autorizado que resulte na obten��o de conte�do de comunica��es eletr�nicas, segredos comerciais e industriais, informa��es sigilosas previstas em lei, ou controle remoto indevido do dispositivo invadido, fica configurado como crime de intrus�o qualificada, com pena de um a dois anos de pris�o e multa.
Perfis falsos
A comiss�o aprovou ainda um agravante para quem criar e usar um perfil falso de uma pessoa ou empresa na rede. O crime � enquadrado atualmente no delito de falsidade ideol�gica, e, se for cometido em sistemas informatizados ou redes sociais, a pena poderia aumentar em um ter�o ou at� a metade. O anteprojeto da comiss�o para o C�digo Penal � considerado mais amplo do que o aprovado na semana passada pela C�mara porque trata de mais tipos penais do que a proposta apoiada pelos deputados – que foi enviada para an�lise do Senado. A comiss�o de juristas deve apresentar um texto final at� junho ao presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP). Caber� a ele decidir se prop�e um �nico projeto ou incorpora as sugest�es aos textos que j� tramitam na Casa.
Pauta cheia
O que tamb�m foi aprovado pela comiss�o de juristas no Senado
Corrup��o em empresas privadas
Aprovada a criminaliza��o da corrup��o entre particulares, como funcion�rios de uma empresa privada. Atualmente, o crime de corrup��o s� ocorre se envolver um funcion�rio p�blico. De acordo com o novo texto, seria punido com 1 a 4 anos de pris�o aquele que, representando uma institui��o privada, “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida” para fazer ou deixar de fazer uma atribui��o de seu cargo.
Dados sigilosos
A pena para quem realizar intercepta��es telef�nicas e ambientais sem autoriza��o judicial, que hoje � de 2 a 4 anos, iria para 2 a 5. Quem revelar dados sigilosos a pessoas que n�o integram o processo estar� sujeito � mesma pena, assim como quem divulg�-los “sem justa causa” – o jornalista que teve acesso aos dados continuaria isento do crime, diante do dever de informar.
Destrui��o de documentos
Torna crime a destrui��o de documentos p�blicos e hist�ricos, considerado crime contra a mem�ria. Tamb�m criminaliza o desaparecimento de pessoas praticado pelo Estado, tido como crime contra os direitos humanos.