Governo retifica medida provis�ria que alterou C�digo Florestal

Bras�lia - O governo publicou nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o uma corre��o � Medida Provis�ria 571/2012, que alterou trechos do C�digo Florestal. A errata altera a reda��o de parte do Artigo 61, que trata da recupera��o de �reas de preserva��o permanente (APPs) de margens de rios com esp�cies ex�ticas.

O novo texto esclarece que o uso de esp�cies ex�ticas para esse fim s� est� liberado para pequenas propriedades, de at� 4 m�dulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a regi�o). A reda��o anterior dava a entender que o uso de esp�cies n�o nativas para recomposi��o de matas ciliares estava liberado para qualquer propriedade.

Mais de 90% das propriedades rurais do pa�s t�m menos de 4 m�dulos fiscais, segundo dados do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra).