Novo C�digo Florestal garante cultivo de caf� e de leite em Minas

Depois da batalha no Congresso e da for�a da caneta da presidente Dilma Rousseff – que vetou 12 pontos do novo C�digo Florestal –, as duas principais atividades agropecu�rias de Minas Gerais est�o garantidas: o caf�, que poder� ser plantado nas encostas, e o leite, pois a pecu�ria foi mantida no topo dos morros. O relator do texto na C�mara dos Deputados, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considera uma vit�ria a san��o de quase 90% do que foi enviado.

“O caf� no morro est� consolidado. J� o par�grafo primeiro, do artigo 63, que determina sobre as pastagens em terrenos com declive acima de 45 graus de inclina��o, n�o foi vetado. Foi uma surpresa, pois a posi��o da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, era para vetar”, destaca Piau. O relator entende que foi uma atitude sensata, pois grande parte da pecu�ria, principalmente a leiteira, est� localizada em terrenos com esse grau de declividade. J� o caf� � a principal atividade agropecu�ria de Minas e respons�vel por 50% das exporta��es do setor no estado.

De acordo com o presidente da Comiss�o do Leite, da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, a avalia��o inicial � positiva, pois finalmente existe uma lei, mas a Federa��o da Agricultura e Pecu�ria do Estado de Minas Gerais (Faemg) se reuniu ontem e aguardar� o parecer da CNA e das outras federa��es para avaliar os efeitos do C�digo Florestal. “Se vetasse o topo do morro para as pastagens, muitas regi�es, como a Zona da Mata, teriam as atividades inviabilizadas. L�, no inverno, os topos s�o usados at� para plantar milho, sorgo e outros alimentos para o gado”, explica Alvim, que � taxativo: “Se proibisse a pecu�ria, principalmente a leiteira, os produtores estariam liquidados”.

Para o coordenador da campanha do C�digo Florestal do Greenpeace, M�rcio Astrini, para casos de ocupa��es de plantio hist�ricos como o caf�, � preciso uma avalia��o separada. “N�o � justo uma regi�o que produz h� 150 anos ter que mudar”, afirma. Ele tamb�m defende um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Astrini cita um estudo feito pelo n�cleo de estudos ambientais do Minist�rio P�blico Federal que mostra que os cumes ter�o uma redu��o de 90% da �rea protegida.

Os agricultores familiares ter�o que recompor cinco metros em �reas nas margens de rios. Para Astrini, o produtor familiar n�o ter� dinheiro para recuperar essas �reas. “Tem que ser feita uma esp�cie de Bolsa-Fam�lia para atender esse agricultor”, avalia. O integrante do Greenpeace entende que n�o se podem colocar esses produtores sob a mesma lei dos desmatadores da floresta amaz�nica. “O que interessa para n�s � que a floresta que est� de p� continue em p�”, afirma. No geral, o Greenpeace considera os vetos da presidente Dilma “uma grande lorota”.

Vetos

Na mensagem enviada ao Senado ontem, o governo justifica que os vetos parciais foram feitos "por contrariedade ao interesse p�blico e inconstitucionalidade". O mais pol�mico � o artigo 61, que confronta as interpreta��es do Pal�cio do Planalto e da bancada ruralista em rela��o �s exig�ncias de recupera��o das �reas de Preserva��o Permanente (APPs) e recomposi��o da cobertura vegetal nas margens dos rios. O governo estabeleceu condi��es mais brandas para os pequenos produtores rurais. Na justificativa ao veto do artigo 1º, que suprimiu os princ�pios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que "o texto n�o indica com precis�o os par�metros que norteiam a interpreta��o e a aplica��o da lei".

Outro veto feito pela presidente diz respeito ao "pousio", que � a interrup��o tempor�ria de atividades agropecu�rias para possibilitar a recupera��o do solo. O governo considerou que "o conceito de pousio aprovado n�o estabelece limites temporais ou territoriais para sua pr�tica, o que n�o � compat�vel com o avan�o das t�cnicas dispon�veis para a manuten��o e a recupera��o da fertilidade dos solos". Astrini, do Greenpeace, considerava a forma como estava tratada o “pousio” um absurdo. Outro veto importante feito pela presidente, na avalia��o da entidade, � o que impede que as cidades determinem �reas que podem ser desmatadas.

Tamb�m foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de tr�s anos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condi��es para conserva��o, prote��o, regenera��o e utiliza��o dos biomas brasileiros. A justificativa �  que o dispositivo fere o princ�pio da separa��o dos poderes. O artigo 43, que atribu�a �s empresas concession�rias de servi�os de abastecimento de �gua e de gera��o de energia hidrel�trica, p�blicas e privadas, a responsabilidade pela recupera��o e manuten��o de vegeta��o nativa em APPs nas bacias hidrogr�ficas em que houver a explora��o, tamb�m foi vetado. O governo considerou a obriga��o “desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimens�es das bacias hidrogr�ficas brasileiras, que muitas vezes perpassam v�rias unidades da federa��o”. (Com ag�ncias)

Entenda o que mudou

Veja quais foram as modifica��es feitas por Dilma e em quais pontos houve avan�o ou etrocesso na prote��o ao meio ambiente em rela��o ao texto apresentado pelo Congresso

» Mant�m a anistia para pequenos produtores, com at� quatro  m�dulos rurais, que desmataram a Reserva Legal.
l O que representa: Apesar de concentrarem 25% da �rea rural, significam 90% das propriedades no pa�s.
 
» Permite que �reas de preserva��o permanente sejam recompostas por esp�cies ex�ticas e n�o esp�cies nativas.
l O que representa: Ser� poss�vel reflorestar utilizando pinheiros, por exemplo, que, al�m de desequilibrarem o bioma, podem ter uso comercial depois de alguns anos.
 
» O texto da C�mara e o do Senado previam prazo para que o Executivo criasse  um programa de apoio e incentivo � conserva��o do meio ambiente. A MP n�o s� tira o prazo, como flexibiliza, ao prever somente a possibilidade de cria��o do programa, n�o a obriga��o.
l O que representa: O texto do Executivo exclui o incentivo ao desmatamento e � recomposi��o, e deixa o preju�zo para os produtores.
 » A faixa de recomposi��o de mata ciliar diminuiu. Elas variam de 5m a 100m, a depender do tamanho da propriedade e da largura do rio.
l O que representa: Retrocesso na recomposi��o da mata ciliar. As faixas previstas antes variavam entre 10m e 500m.

» A MP define par�metros para a �rea da propriedade que pode ter suas atividades agr�colas, pecu�rias e silviculturais suspensas – �reas chamadas de pousio. N�o pode passar de cinco anos, nem de 25% da propriedade.
l O que representa: A presidente retoma o texto do Senado. A defini��o dificulta que �reas na pr�tica abandonadas sejam consideradas �reas consolidadas e n�o precisem ser reflorestadas.
 
» Inclui todo um cap�tulo sobre prote��o de apicuns e salgados.
l O que representa: Retoma o texto do Senado, j� que o da C�mara havia retirado completamente a prote��o dos biomas. Ainda assim, continua autorizada a cria��o de camar�o nessas �reas.
 
» A MP tira a ocorr�ncia do buriti como forma de caracterizar o que � vereda.
l O que representa: Uma esp�cie espec�fica restringe muito o que seria considerado vereda e diminuiria as �reas consideradas de preserva��o. A restri��o estava presente tanto no texto da C�mara quanto no do Senado.
 
» A prote��o de �reas �midas passa a ser justificativa para a cria��o de uma �rea de prote��o permanente.
l O que representa: Essa previs�o n�o constava em nenhum dos textos. N�o inclui as �reas �midas como de preserva��o permanente, mas abre a possibilidade de classific�-las assim, em casos espec�ficos, se o chefe do Executivo acreditar ser relevante. Tira a determina��o para que os desmatadores comecem a repor imediatamente e d� prazo de dois anos para que o reflorestamento se inicie. Retrocede em rela��o ao texto do Senado.