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Estado de Minas

Mais dois depoentes desta quarta devem ficar em sil�ncio na CPMI


postado em 30/05/2012 10:13 / atualizado em 30/05/2012 10:20

Um dos depoimentos mais esperados nesta quarta-feira na Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) de Cachoeira � o do ex-diretor regional da Delta Constru��es Cl�udio Abreu que, no entanto, dever� ficar em sil�ncio. Preso no complexo da Papuda, ele impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e obteve da ministra Carmen Lucia medida liminar corroborando seu direito de ficar calado.

Na concess�o dessa medida liminar, a ministra afirma que a jurisprud�ncia do STF reconhece, no caso de convocados por CPIs, o “direito ao sil�ncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em auto-incrimina��o do depoente”. De acordo com a ministra, Claudio Abreu n�o precisar� assinar termos ou firmar compromisso na condi��o de investigado ou de testemunha.

Acusado de corrup��o e forma��o de quadrilha, Abreu est� preso desde o m�s passado e responde a a��es penais resultantes da Opera��o Monte Carlo, da Pol�cia Federal, e da Opera��o Saint Michel, do Minist�rio P�blico Federal.

Outro depoente, Lenine Ara�jo de Souza, apontado como contador do grupo e um dos gerentes do jogo do bicho comandado por Cachoeira, tamb�m obteve do STF medida liminar em habeas corpus preventivo, sob a alega��o de que havia o risco iminente de ter seus direitos constitucionais violados.

Est� marcado ainda para esta quarta-feira o depoimento de Jos� Ol�mpio de Queiroga Neto, acusado de gerenciar o esquema de jogos ilegais do contraventor Carlos Cachoeira no Entorno do Distrito Federal. A CPI espera ainda Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como “laranja” do esquema.

Jayme Eduardo Rinc�n, que iria � CPI na condi��o de testemunha, apresentou atestado m�dico, alegando a impossibilidade de comparecimento por ter sofrido um aneurisma. Outra testemunha, Rodrigo Moral Dall Agnol, at� agora n�o enviou nenhum comunicado � comiss�o.


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