Ao completar 20 anos, Lei de Improbidade Administrativa � tema de semin�rio

Bras�lia - Os resultados da aplica��o da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada h� 20 anos, v�o ser discutidos em um semin�rio nesta quinta e amanh�, no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). O conselho abriu espa�o em seu portal na internet para receber sugest�es do p�blico ao aperfei�oamento do combate � impunidade e aos crimes contra a administra��o p�blica. As contribui��es ser�o examinadas durante o semin�rio.

O p�blico pode acessar tamb�m na p�gina do CNJ o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que re�ne processos que condenaram pessoas f�sicas e jur�dicas, desde a assinatura da lei em 1992. Levantamento feito at� o dia 20 de mar�o mostra que os tribunais de Justi�a do pa�s fizeram no per�odo 4.893 condena��es por crimes de improbidade administrativa, e os tribunais regionais federais, 627 condena��es. Entre os tribunais de Justi�a, o de S�o Paulo � o que fez mais condena��es (1.844), seguido pelo do Rio Grande do Sul (574), o de Rond�nia (468), o de Minas Gerais (459) e o do Paran� (429).

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, vai abrir o semin�rio, �s 9h30, abordando a defesa do patrim�nio p�blico na Constitui��o de 1988. O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo vai discorrer, em seguida, sobre o aprimoramento da estrutura do Estado no combate � corrup��o; o ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, falar� das quest�es pol�micas da Lei de Improbidade Administrativa, o ministro Gilson Dipp, do STJ, tratar� da corrup��o no anteprojeto do C�digo Penal e o conselheiro do CNJ, Gilberto Valente, dos novos diagn�sticos do enfrentamento da corrup��o.

Amanh�, o semin�rio recome�a com palestra do procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, que vai abordar os novos mecanismos para o enfrentamento da corrup��o, seguido da corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, que falar� da import�ncia das corregedorias de Justi�a na implementa��o das pol�ticas de combate � improbidade e crimes de compet�ncia origin�ria. O advogado Miguel Reale Junior vai abordar as consequ�ncias dos atos il�citos contra a administra��o p�blica e os mecanismos de responsabiliza��o. O ministro Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da Uni�o, far� �s 15h30 a palestra de encerramento.