MPF move a��o contra obra do PAC feita pela Delta no Rio

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) moveu a��o civil p�blica com pedido de liminar para que sejam regularizadas as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) do Morro do Pau Branco, em S�o Jo�o de Meriti, munic�pio da Baixada Fluminense, no Rio. As obras s�o executadas pelo Cons�rcio Novo Meriti, formado pelas empresas Delta Constru��es e Oriente Constru��o Civil. O inqu�rito do MPF identificou diversas irregularidades ambientais nas obras e sustenta que h� risco de deslizamento no local.

O MPF pede tamb�m a suspens�o do repasse de verbas da obra - or�ada em R$ 66 milh�es - at� a regulariza��o do licenciamento ambiental e elabora��o de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Al�m do cons�rcio, tamb�m s�o r�us na a��o a Uni�o, a Caixa Econ�mica Federal (CEF), o munic�pio de S�o Jo�o de Meriti e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

No pedido de liminar, o MPF quer tamb�m que o Cons�rcio Novo Meriti, o munic�pio, a CEF e a Uni�o adequem o projeto �s normas de acessibilidade, efetuem as obras de conten��o de encostas, realizem a conex�o das resid�ncias no Morro do Pau Branco ao sistema de abastecimento de �gua e fa�am a rede de esgotamento sanit�rio de forma separada da rede de drenagem.